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Verdade real

Avô tem direito de contestar paternidade de netos

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O avô tem o direito de promover Ação Anulatória de Registro Civil de netos, ainda mais se o filho — pai registral das crianças — já morreu. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar decisão de primeiro grau, autorizando o regular prosseguimento da ação. A decisão do TJ-RS foi proferida em 10 de maio.

O autor entrou com processo no Foro de Alvorada, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, pedindo que fosse anulado o registro civil de dois meninos. Isso porque teve ciência de que seu filho Jean, que os registrou, não é o pai biológico deles. Jean morreu em março de 2008.

Segundo informações do acórdão, Jean levava uma vida desregrada e foi induzido a erro quando registrou o nascimento de uma das crianças. O outro menor foi registrado apenas pela mãe. O autor explicou que os genitores não eram casados e que, na condição de avô registral, tem legitimidade ativa para pedir a anulação dos registros civis.

A juíza Evelise Leite Pancaro da Silva julgou extinto o processo sem resolução de mérito e por manifestação de ilegitimidade da parte, com base, respectivamente, nas disposições dos artigos 267, inciso VI; e 295, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Para ela, também o artigo 1.601 do Código Civil diz, claramente, que ‘‘cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível’’. Logo, o avô paterno não possui legitimidade para contestar a paternidade assumida em relação aos menores, pois esta ação é privativa do pai registral.

No Tribunal de Justiça gaúcho, os desembargadores tiveram entendimento diferente e desconstituíram a sentença. Na visão do relator da Apelação interposta pelo autor, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, mesmo que existam precedentes apoiando a posição da juíza, quem consta na certidão de nascimento como avô paterno possui legitimidade ativa para impugnar o registro, podendo questionar em juízo. Disse que, neste caso, incide o artigo 1.604 do Código Civil (“ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade de registro”), e não o artigo 1.601, mencionado pela juíza.

O parecer da procuradora de Justiça com atuação na 8ª Câmara Cível, Heloísa Helena Zigliotto, norteou a decisão do relator. Segundo a procuradora, “o fundamento desta ressalva [parte final do artigo 1.604 do CC] calca-se, justamente, na busca da verdade real, implicando em uma relativização da presunção que emana do documento público”.

Pastl citou também trecho do livro do ex-desembargador Arnaldo Rizzardo, Direito de Família: “qualquer pessoa com legítimo interesse moral ou material para o reconhecimento pode promover a Ação Anulatória, inclusive o Ministério Público, por se tratar de tema ligado ao estado da pessoa, cujo interesse é de preceito público”.

Com a decisão do colegiado, o autor não só poderá dar sequência ao processo de anulação dos registros dos dois meninos como, provando não serem seus netos, eximir-se do pagamento de pensão alimentar — objeto final da pretensão. Votaram com o relator os desembargadores Rui Portanova, presidente do colegiado, e Luiz Felipe Brasil Santos.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2012, 13h59

Comentários de leitores

4 comentários

direito ou não

claudenir (Outros)

Wilson, bom dia.
Tu paga uma nota na faculdade, presta mas atenção nas aulas.
Tenho certeza q os professores estão ensinando do modo certo, por que os livros de direito são todos iguais.

Volta Para A Faculdade

bregafo (Assessor Técnico)

Wilsinho o artigo 1.604 do CC é bem claro( esse claro não é da operadora, entendeu nobre bacharel).Se houver erro no registro cabe a revisão, cuja ação anulatória, no caso de contestação, poderá ter continuidade através de seus herdeiros (Art.1601, Parágrafo Único do CC). O dia que você estiver numa situação como essa, inclusive sob ameaça de pagar injusta pensão, irá concordar comigo. Não custa nada dar uma revisada no que não foi apreendido. Portanto minha sugestão:volta para a faculdade.

filhos ou não

claudenir (Outros)

Q faculdade vc esta em, meu amigo Wilson.
Art. 1601 do CC - CABE AO PAI CONTESTAR A PATERNIDADE NASCIDOS DE SUA MULHER, SENDO TAL AÇÃO IMPRESCRITIVEL.
PARÁG ÚNICO - CONTESTADA A AÇÃO OS HERDEIROS DO IMPUGNANTE TEM DIREITO DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO.
Sabe no meu caso eu não fui notificado da audiencia, não tinha um advogado legalmente autorizado ( SEM PROCURAÇÃO),mesmo assim o juiz disse q eu era pai, mandou eu pagar uma pensão de mais de 100% do meu salário e outros erros mais do CPC, LEI DE ALIMENTOS, CC E CONSTITUIÇÃO, NÃO SÓ O JUIZ ERROU COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO TBEM.
Hoje estou tentando a anulação do processo, mas devido ao corporativismo desse nosso judiciário ta demorando mas um dia vai ter q anular, por que infrigiu todos os arts. de nossas LEIS.

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