Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ganho mínimo

OAB de Minas quer piso salarial para advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais aprova projeto de lei do grupo Comissão OAB Jovem que institui piso salarial para os advogados, encaminhado para a cúpula da seccional em março. Para a unidade, a luta pelo piso salarial dos advogados é legítima e tem espeque nos fundamentos da República, especialmente na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho.

A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB mineira. Os membros entenderam que, na falta de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativo, o caminho escolhido é o mais apropriado para se chegar a um piso. O advogado Fabrício Almeida, presidente do grupo jovem, vai representar o Conselho perante o governador do Estado, Antonio Anastasia, no sentido de viabilizar a remessa de projeto de lei à Assembleia Legislativa estadual.

Uma audiência pública pode ser marcada para debater o assunto. Como noticiou a Consultor Jurídico, uma outra proposta de projeto de lei que institui piso salarial para os advogados contratados no estado do Mato Grosso foi encaminhada ao presidente e ao vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile e Maurício Aude, pelo Grupo OAB Jovem Independente.

Para valorizar o jovem advogado que ingressa no mercado trabalhando como contratado de escritórios, os mato-grossenses pretendem instituir, por meio de lei estadual, um piso de R$ 1,3 mil para 20 horas semanais ou de R$ 2 mil para 40 horas semanais. O piso salarial para advogados contratados já é praticado em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. No Pará, um Projeto de Lei está tramitando neste sentido.

“O jovem advogado entra no mercado hoje e ele é praticamente ninguém. Ele é mais um tratado como inexperiente e acaba sendo contratado nos escritórios aí por R$ 700, R$ 800 para trabalhar o dia inteiro. Um colega nosso era estagiário e recebia R$ 800 como estágio e, quando sugeriram contratá-lo como advogado, o salário iria subir para R$ 1 mil”, relata o advogado Ulysses Lacerda Moraes, membro do OAB Jovem. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-MG.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2012, 17h27

Comentários de leitores

4 comentários

Espaço e respeito se conquistam com esforço e empenho - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esquecem-se, aqueles que se empenham pela existência de um PISO MÍNIMO, que ele é uma BASE que NÃO reflete seja lá o que for.
Não reflete o que o Advogado necessita; NÃO reflete a CAPACIDADE do Advogado; NÃO reflete o DESEMPENHO do Advogado; NÃO reflete a PRODUTIVIDADE do Advogado.
Além de tudo isto, o Empregado de um Escritório - organizado como sociedade de profissionais - NÃO RECEBERÁ jamais o PISO, porque o seu "empregador" sempre encontrará um meio de faze-lo um associado ou um sócio oculto de uma sociedade em conta de participação.
Parece-me que os PISOS, com exceção do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - porque os regionais são demagogicamente fixados! - são institutos que FEREM os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS que estabelecem não só a livre concorrência, como a liberdade de contratar.
No primeiro ano da Faculdade, integrei-me num ESCRITÓRIO de ADVOGACIA, para levar processo ao foro; para conhecer formalidades de contratos; mas para poder ler e analisar a FORMA como as VONTADES eram estruturadas num CONTRATO; mas para aprender como os ADVOGADOS mais experientes CONTRADITAVAM os ARGUMENTOS OPOSTOS dos NOSSOS COLEGAS, que patrocinavam a outra Parte.E conhecer a Magistrtura
Integrei-me num ESCRITÓRIO ao PREÇO de um "dinheirinho para comprar um sapato novo", ao fim de uma semana produtiva; de um "dinheirinho para ir ao cinema ou levar a namorada para lanchar"!
Não me arrependi, porque no terceiro da faculdade já redigia fluentemente uma petição, um recurso. E até APOSTEI com um JUIZ que REFORMARIA, no TRIBUNAL, uma decisão dele. E o JUIZ pagou a aposta, no então Museu de Arte Moderna, cujo restaurante era famoso!
Depois, um estágio de dois anos na JUSTIÇA do TRABALHO, para aprender o PROCESSO ORAL. E, depois, foram VITÓRIAS e HISTÓRIAS para contar!

Espaço e respeito se conquistam com esforço e empenho.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Desde há alguns anos, o que noto é que os CIDADÃOS, como SERES HUMANOS, são convencidos de que a LUTA ou o ESFORÇO ou o EMPENHO, porque são sinônimos, se constituem em DESGASTE HUMANO, que deve ser evitado.
Mas por que deve ser EVITADO?
Afinal, é o ESFORÇO, é o EMPENHO, é a DEDICAÇÃO, é o PROFISSIONALISMO, todos conhecido pela expressão LUTA, que se constituem no TEMPERO que DÁ à VIDA PROFISSIONAL, ao seu FIM, anos e anos após, para alguns, ou, mesmo, em pouco tempo, para outros, A CERTEZA de que VALEU a PENA.
Jamais - e o digo com ORGULHO e FELIZ! - dependi de SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL.
Contratado normalmente por um piso inicial - aquele que decorria de uma avaliação objetiva da capacidade do Empregador pagar! -, após algum tempo de TRABALHO com EMPENHO, INTERESSE, PROFISSIONALISMO, ou, em outros termos, LUTA, saudável e confortadora, PASSEI a ESCOLHER dentre o que a PRÓPRIA EMPRESA já me oferecia e o que eu ENCONTRARIA em outra empresa, que já tinha me oferecido uma oportunidade nova!.
E é assim que deve ser.
Gestor de ADVOGADOS, por muito tempo, além de profissional dedicado e interessado, sempre procurei disseminar a IDÉIA de que NINGUÉM ESTAVA ALI simplesmente por ser, apenas, um SER HUMANO, um CIDADÃO. Todos ali estavam PORQUE demonstraram, num processo de SELEÇÃO, que tinham atributos para desempenho que, FINALMENTE, chegara o momento de DEMONSTRAR que EXISTIAM nele. E que a ESCOLHA fora CORRETA!
É verdade 1) que tive que contratar PROFESSORES de PORTUGUÊS, para incutir, nos Profissionais, a ARTE da REDAÇÃo em PORTUGUÊS, porque não sabiam; 2) que tive que CONVIDAR ADVOGADOS, para PALESTRAS, sobre ASSUNTOS e CONCEITOS TÉCNICOS, já que os NOVATOS chegavam sem o necessário preparo UNIVERSITÁRIO, já que as FACULDADES SÃO MUITO FRACAS!

vocação

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Na minha opinião, o cidadão que se submete a ganhar 800 reais como advogado no escritório, menos até que o porteiro e zelador do meu prédio, tem mesmo eh que continuar sendo "burro de carga".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.