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Contrato de meio

Não se pode cobrar resultado de serviço religioso

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Não se pode cobrar, no plano terreno, resultados por serviços feitos no plano espiritual. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da Vara Cível de Bragança Paulista (SP). Ele afirma que “serviços religiosos não têm comprovação científica de eficiência” e, por isso, cobrar deles resultado “significaria uma intromissão indevida na religião pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, que garante liberdade de expressão religiosa”.

A argumentação é peculiar, mas séria. Foi feita em caso de homem que procurou ajuda espiritual para ganhar uma ação judicial de cobrança contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O sacerdote procurado cobrou R$ 10 mil e garantiu o sucesso.

O cliente de fato ganhou a causa, mas considerou o valor determinado pela Justiça baixo demais. Insatisfeito, pediu a devolução dos R$ 10 mil. O prestador de serviço se negou a ressarcir, pois os valores exigidos eram para cobrir seus custos e para aquisição de insumos. Nunca houve, segundo o prestador, promessa de resultado. O tomador foi à Justiça tentar reaver o dinheiro, por meio de ação de cobrança.

Meio sem fim
Na interpretação do juiz, o contrato firmado entre os dois é um contrato de meio, em que não se pode esperar resultado certo. É a mesma situação de um médico. O serviço é contratado na esperança da cura, mas, caso ela não ocorra, não se pode responsabilizar unicamente o profissional. O que é contratado, tanto no caso do médico quanto do pai de santo, é o serviço e não o resultado.

O fato de o caso se referir ao plano espiritual complica ainda mais a situação do autor da ação. “Sob este ponto de vista, a possibilidade de se obter o pedido nestes serviços espirituais fica submetida à crença da pessoa, e dizer que é impossível demonstra um desrespeito com a religião de outrem”, sentenciou o juiz.

Santos acatou a argumentação do contratado. Disse que ele cumpriu com sua função de “interceder junto ao sobrenatural”. Isso, para o juiz, “basta do ponto de vista legal, para não se caracterizar eventual ilícito”.

“Portanto, havendo a realização do serviço religioso, o réu cumpriu com sua obrigação e o resultado fica restrito à fé da autora, a qual não pode ser questionada.” A ação foi julgada improcedente.

Leia abaixo a sentença:

Vistos e etc. XXXXXXXXXXXXX ajuizou ação de COBRANÇA em face de XXXXXXXXXXXXX, alegando que pagou dez mil reais ao réu para que fizesse serviços espirituais a fim de conseguir valores em atrasos em uma ação judicial em face do INSS. Porém, o resultado obtido ficou aquém do esperado, pois a indenização recebida foi quase de mesmo valor dos trabalhos. Pediu a devolução dos valores, mas o réu recusou, o que a motivou a ingressar com a presente ação, para reaver o dinheiro. Juntou documentos às fls. 06/18. Em audiência, não houve conciliação (fls. 27). O réu contestou a ação alegando ilegitimidade ativa e o sucesso nos trabalhos espirituais para obtenção da indenização, e a ocorrência de discordância da ré, porque em outros trabalhos não obteve o sucesso almejado. Afirmou que os valores cobrados eram destinados à aquisição de objetos para os serviços, que foram prestados sem garantia de resultado final. Juntou documentos às fls. 33/48. Durante a instrução, foram duas testemunhas (fls. 57/61) e as partes reiteraram seus dizeres anteriores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Preliminar. O réu é parte legítima porque há documentos  demonstrando que recebeu o dinheiro, o que mostra ser ele o responsável por eventual devolução. A ação é improcedente. O contrato discutido nos autos é tipicamente de meio, inclusive com amparo constitucional. É notório que os serviços religiosos não tem comprovação científica de eficiência, pois não são feitos conforme as regras da ciência, mas sim de acordo com a crença da pessoa. Por este motivo, não se pode exigir a ocorrência do resultado, porque isto significaria uma intromissão indevida na religião pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão religiosa. Sob este ponto de vista, a possibilidade de se obter o pedido nestes serviços espirituais fica submetida à crença da pessoa, e dizer que é impossível demonstra um desrespeito com a religião de outrem. Além deste aspecto do resultado, ficou demonstrado nos autos que o réu realizou os serviços, cumprindo sua obrigação de meio de interceder junto ao sobrenatural, o que basta do ponto de vista legal, para não se caracterizar eventual ilícito. Portanto, havendo a realização do serviço religioso, o réu cumpriu com sua obrigação e o resultado fica restrito à fé da autora, a qual não pode ser questionada.

Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Devido à sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo por eqüidade, com base no art. 20, §4º, CPC, em R$ 700,00, devido à complexidade jurídica do processo, observando-se a Justiça Gratuita. P.R.I.

Bragança Paulista, 06 de março de 2012.

Carlos Eduardo Gomes dos Santos
Juiz de Direito.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2012, 3h29

Comentários de leitores

4 comentários

Preconceito e Entendimento de Conceitos (parte 1/3)

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

O Sr. Manente, como advogado deve ter noção que seu comentário é de caráter preconceituoso e contrário às leis.
Tenho formação cristã e boa parte do meu aprendizado em décadas de estudo ocultista é nessa área. O que não impediu o interesse em aprender mais sobre esse imenso mundo e conhecesse as coisas da obra de Deus.
O que você chama de “papo furado”, é conhecimento, cultura. Noutros países pode ser a religião oficial, e são parte dos cursos nalgumas das melhores universidades do mundo.
A decisão do juiz está correta. Em todas as áreas espiritualistas, é de praxe prevenir a quaisquer solicitantes de que não existem resultados exatos.
Nem na sua.
Trabalho grátis não existe, em nenhuma área. Só a parte espiritual vem de Deus, do universo, como se chame.
Realmente ajoelhar e rezar são grátis. Aconselho sua prática com consciência e gratidão pela existência.
Agora, se você quiser que outra pessoa se ajoelhe por você e faça uma série de coisas, isto é trabalho.
O Poder Judiciário está abarrotado de processos, muitos são de advogados com ações absurdas para pegar mais um dinheirinho de alguém.
Antes de debochar da boa fé e a capacidade de áreas que não conhece, olhe para si mesmo e se pergunte se você realmente procura um bem maior.
Oração é gratuita para qualquer um. Mas o trabalho pessoal, nosso tempo, isto tem preço sim. Temos contas para pagar, casa, família como qualquer um.
Prefiro um valor honestamente cobrado, a desfrutar gratuitamente dos trabalhos de uma instituição que ninguém sabe donde aparece o dinheiro.
(continua)

Preconceito e Entendimento de Conceitos (parte 2/3)

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Inocente é quem acredita que as pessoas tem que trabalhar de graça para sustentar quem só quer tirar vantagem.
Valorize e respeite o trabalho dos demais, mesmo que não o compreenda, porque o mesmo pode acontecer com você.
Não tenho paciência para este discurso miserável de que as coisas são de graça. Se quiser tudo de graça, vá para a fila do SUS, para a fila do passe gratuito no dia de trabalhos abertos de alguma instituição. E não reclame de ter que esperar a exemplo dos demais. Cansei de ver dondocas chegando de carro bonitinho na última hora e querendo ser atendidos primeiro. E querendo solução milagrosa para grandes negócios “de grátis”. Mas gastam muito em supérfluos.
Não existe nada grátis no mundo, nem resultados instantâneos. Mesmo os pássaros tem que procurar sua comida todos os dias.
Veja, NEM o seu serviço de advogado é garantido, nem pelo resultado nem pelo tempo ou tamanho do resultado.
Consegue perceber o quanto de conversa fiada como você desrespeitosamente falou pode existir também na sua profissão? Aonde você viu estelionato? Você fez uma acusação bem séria.
Se você me cobrar por algo e prometer resultado e não vier o resultado tão bom quanto eu gostaria a culpa é toda sua ou o sistema todo pode estar influenciando? E se eu não seguir as indicações a risca?
Será que sua profissão é assim uma ciência tão exata?
Você que é “advogado”, gastou numa faculdade, tempo, dinheiro, estudo, dedicação então responda: Vai trabalhar sempre de graça? Deus lhe cobrou para você fazer a faculdade? Quem é você para criticar alguém por cobrar pelo seu trabalho?
(continua)

Preconceito e Entendimento de Conceitos (parte 3/3)

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Claro que tem momentos de prestar caridade, mas isto é para quem precisa e não para quem não quer pagar.
Entenda que não se faz caridade com o que não se tem. Se as pessoas que podem não pagarem pelo meu trabalho, eu não vou ter nada para compartilhar. E não se compartilha quando não se tem uma vida digna.
Citando o Sr. Tamagushi, fundador da Seicho-no-ie: É melhor ser um rico generoso do que um pobre miserável que não ajuda ninguém. (E tem muito rico miserável)
Atividade espiritualista não se trata apenas de realizar algum tipo de magia, oferenda, reza. É aconselhamento e orientação. Ajudar a pessoa a desenvolver consciência. Procure estudar a vida de Confúcio por exemplo.
Consciência falta em muitas empresas e nas pessoas. Não adianta fazer rituais se a empresa tem um produto ruim e tratar mal as pessoas. Mas pode-se ajudar a limpar aspectos negativos, trazer luz para as situações e aconselhar.
Claro que existem charlatões, vigaristas, gente que se utiliza da espiritualidade assim como da advocacia para aplicar golpes e enganar os demais. Conheci e convivi com vigaristas da espiritualidade e são um flagelo.
Sabe o que falta? As pessoas procurarem uma segunda opinião. Assim como na medicina e na advocacia.
E antes de citar os dez mandamentos pense se você é assim tão puro para atirar a primeira pedra.
Por último, um artigo sobre alguns pontos que as pessoas devem saber a respeito de consultas e também qual a abrangência destas:
http://gilbertostrapazon.blogspot.com.br/2011/11/direitos-do-cliente-de-tarot-comentada.html

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