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Grau de recurso

Proposta quer Senado como instância recursal

O Senado como uma instância de recurso em relação ao Supremo Tribunal Federal é ideia lançada em proposta de emenda constitucional de autoria de um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o blog do Claudio Humberto, a mudança tenta estabelecer o Senado como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais.

Na prática, significa dizer que o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais. Segundo o colunista, “inspiram a futura ‘PEC do STF’ a insatisfação com decisões da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de ministros”.

O projeto recebe tratamento secreto e os senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não ser citados. "Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão", diz o jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2012, 17h39

Comentários de leitores

17 comentários

Ação Penal originária não é matéria constitucional

Edmilson_R (Outro)

É certo que a PEC "secreta" do STF seria inconstitucional.
Evidente também o jornalismo de péssimo nível de ambos os veículos (ao menos no caso), nos brindando com a "notícia do ouvi dizer", sem qualquer verificação fática ou, como o caso recomenda, reflexão jurídica.
Agora, por favor, tentar vincular a PEC aos réus ou interessados no desfecho da Ação Penal n. 470 - STF? Menos gente! Menos ignorância jurídica, pois eventual juízo de mérito em ação penal originária não se enquadraria em matéria constitucional, suposto objeto da PEC "secreta".
Isso é o que? Processual Penal I, Noções de Processo Penal ou Constitucional I? Essa é verdadeira dúvida...

Os sanitaristas.

Joaca (Consultor)

Nossa Pátria Mãe virou o pinico de Zé Dirceu,o cagador do Lula e o urinol da Dilma.Até quando nosso povo vai tolerar esses ladrões? Aguardamos que os militares tenham uma recaída e se libertem de sua silenciosa covardia.

Não é preciso sofrer muito

Vito (Investigador)

Além da matéria ser inconstitucional em face da tripartição dos poderes, é possível que sequer trasnpace à CCJC e quando estiver em trâmite, basta um mandado de segurança enderelado ao STF por outro Senador (coerente) que o controle será ainda preventivo, em face da violação aos requisitos materiais (art. 60, §1°, III da CF/88), nem sequer chegará a ser discutida no controle abstrato repressivo.

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