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Construção do fórum

CNJ monitora ações contra juiz Nicolau dos Santos Neto

O Conselho Nacional de Justiça resolveu monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos.

O prazo final para o ressarcimento dos valores é dezembro deste ano, quando não couberem mais recursos. Caso até o final do ano não haja julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra.

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”. “Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. “Não se pode exigir que a Justiça seja célere para uns e morosa para outros”, afirma. Ele diz que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

De olho na possibilidade, a ministra Eliana Calmon atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Ela vai agilizar o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000. A Corregedoria vai acompanhar o andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento tenha sido concluído.

A manobra faz parte do “Justiça Plena”, programa do CNJ para monitorar casos de grande repercussão social e remover entraves no andamento de processos, na tentativa de reduzir a morosidade na tramitação de processos de grande interesse social. “Quando há excesso de demora, entramos com representação propondo processo disciplinar contra o magistrado por execesso de prazo”, diz a corregedora. Mas ela entende que não é o caso do STJ.

Segundo a ministra, a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos oferecidos. “Essas chicanas são feitas por colarinhos brancos e não por advogados de réus comuns, do José da Silva”, diz. Em dezembro de 2008, os réus já tinham oferecido 112 recursos.

“Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não teremos Justiça”, alertou em 2005 a procuradora regional da República Janice Ascari, que, ao lado das duas colegas, tocou a primeira fase das investigações do TRT.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2012, 15h12

Comentários de leitores

3 comentários

CNJ e pra isso?

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

A funcao constitucional do CNJ nao e administrativa? Os membros do CNJ nao podem ver um flash que querem aparecer, alias, quanto custa o CNJ para o povo brasileiro? Infelizmente o CNJ que ser maior que o STF, abarrota o Supremo de acoes e a maioria e reformada.

CNJ nao e Orgao administrativo

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

Como os membros do CNJ gostam de se aparecer, pergunto aos juristas: O CNJ nao e um orgao administrativo? Nao tem que cuidar apenas de decisoes administrativa? No Estado Democratico de Direito ao devemos deixar um orgao ser maior do que e. O CNJ gasta muito mais dinheiro publico do que vale.

O povo nas ruas

Flávio Souza (Outros)

Gente, enquanto o povo não for as ruas exigir mudanças nas leis e celeridade nos julgamentos, o Brasil não avançará. Tem que ser revisto imediatamente essa questão de quantidade recursos num processo, a exemplo da reportagem que cita 112 recursos. É muita recurso, o que pode representar, a depender do processo, o alcance da prescrição ou decadencia. A propósito, isso é defesa da sociedade? isso é bom para a democracia? talvez sim, talvez não. Penso que cabe ao povo organizar-se do Parlamento mudanças.

Comentários encerrados em 25/06/2012.
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