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Conciliação no Amazonas

Audiência vai discutir tombamento de centro histórico

Uma audiência de conciliação entre o estado do Amazonas, a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) vai decidir os rumos do centro histórico de Manaus. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária movida pelo estado, agendou o encontro para o dia 4 de setembro, às 19h30.

A Ação Civil Originária tenta impedir a homologação do processo de tombamento da área. De acordo com o estado do Amazonas, o processo administrativo de tombamento não pode ser homologado em decorrência de supostos vícios em sua tramitação.

“Considerando que, sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação, e inaugural de um possível processo de mediação”, destacou o ministro em seu despacho.

Serão intimados pessoalmente o governador do estado, Omar Aziz; o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o procurador-geral do estado do Amazonas; o presidente e o procurador-geral do Iphan;.

“Sugere-se, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que as partes deste feito avaliem prévia e detidamente, nos seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente”, finalizou o ministro. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

ACO 1.966

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2012, 8h31

Comentários de leitores

1 comentário

Audiência que decidira tomamento

Joao Bosco de Albuquerque Toleano (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministro Fux esta adotando a medida mais correta de tentar convergir as partes no rumo de salutar conciliação. Com isto todos ganham por antecipar soluções de relevante interesse publico.
Joao Bosco Toledano
CFOAB - OAB/AM

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