Kansas proíbe decisões baseadas em leis estrangeiras
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16 de junho de 2012, 6h35
O estado do Kansas, nos Estados Unidos, sancionou lei que proíbe seus tribunais de basearem decisões em legislação estrangeira ou em preceitos religiosos. A mesma lei proíbe contratos baseados nos mesmos fundamentos. Para críticos, a lei é “discriminação inconstitucional”. Para defensores, é proteção aos cidadão “reféns de leis estrangeiras”.Estágios de Luanda
Tomou posse esta semana o novo presidente da Ordem dos Advogados de Angola (OAA). Em discurso na capital Luanda, Hermenegildo Cachimbombo. Sua promessa foi aperfeiçoar o sistema de estágio para melhorar a preparação dos futuros advogados.
Idade de Cristo
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, completou recentemente 33 anos de magistratura. Na última quinta-feira (14/6), foi homenageado pelo ministro Emmanoel Pereira, também do TST. "Nem todos os magistrados têm a alegria, eu diria até a glória, de pontificar tanto tempo na magistratura como o ministro Carlos Alberto", disse.
Prestígio internacional
Representantes das supremas cortes da Coreia do Sul, do Paquistão e da Argentina confirmaram presença em debate sobre Justiça e Direito para sustentabilidade ambiental. A discussão é parte do Rio+20, que discute problemas e soluções para o meio ambiente.
Obra debutante
Sai no dia 20 de junho o primeiro livro coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), do professor João Grandino Rodas. Direito Econômico e Social — atualidades e reflexões sobre Direito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário reúne artigos de especialistas nos temas para discutir as principais questões polêmicas dos assuntos.
Promoção de debates
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada da última quinta-feira (14/6), a lei que cria a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no estado. Será um evento, na terceira semana de julho, para promover o debate sobre a questão. O evento já foi apelidado de "Semana do Precatorista".
Direito do Seguro
Aconteceu na última sexta-feira (15/6) o Seminário sobre segura e prescrição do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Palestraram os especialistas Ernesto Tzirulnik, Humberto Theodoro Júnior e Paulo Luiz de Toledo Piza.
*Texto alterado às 17h25 do sábado (16/6) para correção de informações. Como alertou o comentarista Daniel André Kohler Berthold, a primeira nota falava no estado americano do Kansas, mas o título, do Alabama. O correto é Kansas.
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