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MPF denuncia ex-ministro Carlos Lupi por improbidade

O Ministério Público Federal no Distrito federal está pedindo a condenação de Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho e Emprego, por improbidade administrativa. A Ação Civil Pública ajuizada nesta quinta-feira (15/6) também pede a condenação do ex-assessor do gabinete de Lupi, Weverton Rocha Marques de Sousa, e de Adair Meira, responsável por organizações não governamentais beneficiárias de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o MPF, o aluguel de R$ 30 mil de um avião privado para transportar equipe de Carlos Lupi até o Maranhão foi pago por Adair Meira, em dezembro de 2009. o Centro de Estudos e Promoção Social (Cepros) teria o mesmo cadastro de outra entidade da qual Adair é responsável e que posteriormente firmou convênio com o MTE. O responsável pela entidade possui 11 entidades vinculadas a seu CPF e, dessas, duas mantêm ao menos nove convênios com a pasta.

O MPF-DF também pediu informações ao partido do então ministro, PDT, que declarou não ter custeado as despesas do aluguel do avião, destoando do que os envolvidos declararam anteriormente na mídia e ao Ministério Público.

O MPF-DF se apóia na Lei 8.429, de 1992, que expressamente diz ser ato de improbidade administrativa receber qualquer vantagem econômica de quem tenha interesse suscetível de ser amparado por ação ou omissão do agente público.

Se condenados, os requeridos podem perder os direitos políticos, ficar impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-DF.

Processo: 0027594-86.2012.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2012, 16h28

Comentários de leitores

1 comentário

E se nao der em nada?

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

Se esta denuncia nao der em nada deveria o ex-ministro Carlos Luppi acionar a justica e mandar o Procurador Federal que fez a denuncia a pagar o seu advogado

Comentários encerrados em 24/06/2012.
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