Sem hierarquia

Sobre pronomes e outros tratamentos

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16 de junho de 2012, 17h55

A Justiça do Trabalho é admirável. A celeridade e a simplificação de procedimentos que lá imperam são elogiáveis. Merecedora de aplausos a atitude do Tribunal Superior do Trabalho, quando aquela Corte, mesmo após a decisão do Supremo no sentido da inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da OAB e da Advocacia que previa a sustentação oral após o voto do relator, manteve tal procedimento, útil e favorecedor da rapidez dos julgamentos.

Por isso, causou surpresa a sessão, transmitida pela TV Justiça, em que os ministros daquele Tribunal, em sessão, colocam uma ilegal barreira entre os magistrados e os advogados. Os ministros, todas as vezes que se dirigiam aos advogados, os tratavam de “Vossa Senhoria”, enquanto estes, ao falarem com os juízes, a eles se referiam como “Vossas Excelências”.

Para quem não é operador do direito, especialmente para quem não atua como advogado, isto pode parecer uma filigrana, talvez um excesso de sensibilidade. Na verdade, não é.

A relação entre juízes e advogados é delicada. Os primeiros são autoridades, detém o poder estatal de julgar, com força obrigatória. Já os advogados são representantes das partes, que pedem, pleiteiam, defendem suas teses. Por isso mesmo é que há regras de convivência que devem ser respeitadas.

Uma delas, por exemplo, é a que estabelece não haver hierarquia entre advogado e juiz. Trata-se de norma que enaltece os advogados, para que, em sua função de defender e pleitear, não precisem se arrastar, se ajoelhar, se dobrar perante o todo poderoso juiz. Não haver hierarquia significa que advogado e juiz estão no mesmo plano. Devem respeitar-se mutuamente, sem superioridade.

Quando os ministros do TST resolvem que os advogados não merecem o mesmo tratamento que deles se exige quando se dirigem aos magistrados, a mensagem é clara: nós, do Judiciário, somos mais importantes que vocês, advogados. Nós merecemos as reverências, vocês não.

Tal comportamento é especialmente preocupante nos dias atuais, em que há quase abandono de total de regras, para não dizer de princípios. O operador do Direito atento percebe, claramente, um movimento de desprestígio da advocacia, que vem sendo tratada como de menor relevância. Exemplos disso não faltam. Um dos mais sensíveis é a crescente dificuldade de os advogados avistarem-se com os juízes em seus gabinetes, a despeito de haver texto expresso de lei o garantindo.

Tal questão, simbólica, da igualdade de tratamento entre juiz e advogado, merece reflexão por parte dos ilustres ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

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