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Sem hierarquia

Sobre pronomes e outros tratamentos

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A Justiça do Trabalho é admirável. A celeridade e a simplificação de procedimentos que lá imperam são elogiáveis. Merecedora de aplausos a atitude do Tribunal Superior do Trabalho, quando aquela Corte, mesmo após a decisão do Supremo no sentido da inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da OAB e da Advocacia que previa a sustentação oral após o voto do relator, manteve tal procedimento, útil e favorecedor da rapidez dos julgamentos.

Por isso, causou surpresa a sessão, transmitida pela TV Justiça, em que os ministros daquele Tribunal, em sessão, colocam uma ilegal barreira entre os magistrados e os advogados. Os ministros, todas as vezes que se dirigiam aos advogados, os tratavam de “Vossa Senhoria”, enquanto estes, ao falarem com os juízes, a eles se referiam como “Vossas Excelências”.

Para quem não é operador do direito, especialmente para quem não atua como advogado, isto pode parecer uma filigrana, talvez um excesso de sensibilidade. Na verdade, não é.

A relação entre juízes e advogados é delicada. Os primeiros são autoridades, detém o poder estatal de julgar, com força obrigatória. Já os advogados são representantes das partes, que pedem, pleiteiam, defendem suas teses. Por isso mesmo é que há regras de convivência que devem ser respeitadas.

Uma delas, por exemplo, é a que estabelece não haver hierarquia entre advogado e juiz. Trata-se de norma que enaltece os advogados, para que, em sua função de defender e pleitear, não precisem se arrastar, se ajoelhar, se dobrar perante o todo poderoso juiz. Não haver hierarquia significa que advogado e juiz estão no mesmo plano. Devem respeitar-se mutuamente, sem superioridade.

Quando os ministros do TST resolvem que os advogados não merecem o mesmo tratamento que deles se exige quando se dirigem aos magistrados, a mensagem é clara: nós, do Judiciário, somos mais importantes que vocês, advogados. Nós merecemos as reverências, vocês não.

Tal comportamento é especialmente preocupante nos dias atuais, em que há quase abandono de total de regras, para não dizer de princípios. O operador do Direito atento percebe, claramente, um movimento de desprestígio da advocacia, que vem sendo tratada como de menor relevância. Exemplos disso não faltam. Um dos mais sensíveis é a crescente dificuldade de os advogados avistarem-se com os juízes em seus gabinetes, a despeito de haver texto expresso de lei o garantindo.

Tal questão, simbólica, da igualdade de tratamento entre juiz e advogado, merece reflexão por parte dos ilustres ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

 é jornalista em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2012, 17h55

Comentários de leitores

8 comentários

Prerrogativas

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

As colocações feitas pelo Dr. Pintar referentes ao desprestígio orquestrado contra a advocacia e suas prerrogativas são sempre relevantes.
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Quanto ao texto do articulista, em particular, concordo.
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Ainda nos bancos acadêmicos eu sempre tive o mesmo posicionamento: de que, por estarem em igualdade legal, deveriam os advogados, juízes e MP receberem o mesmo tratamento, nesse caso, de "Excelência".
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Para alguns pode parecer mera birra descabida. Para mim a birra sustenta-se.
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Por mais que o importante a se observar sejam as prerrogativas, o tratamento faz parte disso também.
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Aos olhos do júri, por exemplo, se verifica, simbolicamente, o juiz e o promotor como atores contrários ao réu. Entendo que o tratamento, juntamente com a incessante luta contra os violadores de prerrogativas, devem ser objetos de atenção contínua pelos advogados.

Pedra

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse tal só sabe jogar pedra e snif, snif, snif...

Excelência

Observador.. (Economista)

"Nesse caso, como em quase todo os outros, importa muito mais o fundo do que a forma." Corretíssima frase do Dr. Pintar.
Pena que não é o que vemos no dia-a-dia.O que mais se busca é um tratamento que distingua ( de preferência mostrando a autoridade do cargo que ocupa )uns dos outros.
Ainda fico - como já disse alguém por aqui - com a máxima de que autoridade e respeito se conquistam com conduta e trabalho.
Excelência está no saber e na forma como desempenhamos nossos cargos.Independente de qual ele seja.
E hoje muitas Excelências estão longe da excelência.

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