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Débito trabalhista

TRT-SC fecha acordo com R$ 120 mil em conciliação

Depois de nove anos, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau fechou um acordo de R$ 120 mil — 86% do valor total devido ao trabalhador —, entre a empresa Rodomaq Ltda. e um encarregado de obras. Com a conciliação, que aconteceu nesta quarta-feira (13/6), a empresa pode participar de licitações públicas.

O acordo aconteceu durante a 2ª Semana Nacional da Execução. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), o acordo pode ser um indicativo de que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) começa a atingir seu objetivo: o de reduzir as dívidas trabalhistas em aberto.

O detalhe é que a empresa venceu, em meados de abril, uma licitação da Prefeitura de Blumenau para refazer a margem esquerda do rio Itajaí-Açu, no valor de R$ 15,6 milhões. Só que, de acordo com a Lei 12.440, de 2011, para participar de uma licitação pública a empresa deve apresentar a CNDT, de forma a comprovar que não possui dívidas trabalhistas em aberto.

A dívida total do processo não foi quitada, já que ainda restam R$ 205 mil em recolhimentos previdenciários e fiscais. Esse montante poderá ser liquidado dentro de um ano, conforme prazo estabelecido pelo juiz Jayme Ferrolho Junior na audiência.

Em razão da pendência, a vara não pôde excluir a Rodomaq do BNDT, mas mudou o enquadramento de sua situação: a certidão continua sendo positiva, mas com “exigibilidade suspensa”. Ou seja, mesmo possuindo uma dívida em aberto, a empresa poderá continuar participando de licitações públicas, desde que liquide o restante dos valores dentro de um ano.

Nos três primeiros dias da Semana, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau homologou 20 acordos, transferindo para os autores de ações trabalhistas R$ 348 mil. Em Santa Catarina, o evento já arrecadou mais de R$ 7 milhões, superando inclusive a edição do ano passado, quando foram levantados R$ 5,8 milhões. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-12.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2012, 12h50

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