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Suspeição questionada

Procuradora cedida a tribunal é pivô de briga no CNJ

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A audiência pública marcada para o próximo dia 20 pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai discutir a cessão de procuradores federais para trabalhar como assessores jurídicos em gabinetes de juízes, desembargadores e ministros, está ganhando proporções que não eram esperadas nem mesmo pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, que começou o debate sobre a questão.

Especula-se que a mineradora Vale compareça à audiênca para a qual foram convidados o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Associação Nacional de Procuradores da Fazenda e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O Instituto dos Advogados do Brasil já confirmou presença e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) deverá também comparecer.

A mineradora tem interesse particular em participar do encontro. Execução fiscal de cerca de R$ 35 bilhões a que ela responde na Justiça Federal fluminense passou pelas mãos da procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patrícia de Seixas Lessa em recurso julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região — clique aqui para saber mais. Um mês antes de a corte apreciar o pedido, Patrícia foi nomeada assessora no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho, relator do caso. Ela é a única procuradora da Fazenda Nacional cedida à corte. Teophilo negou a suspensão da cobrança enquanto tramita ação cautelar da empresa. 

O tribunal é o alvo do Procedimento de Controle Administrativo no CNJ de autoria da OAB-RJ, que afirma que a cessão de procuradores vai contra a paridade de armas. É nesse processo, relatado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que o CNJ convoca a audiência pública para o dia 20.

A procuradora é conhecida por integrar o pelotão de frente da PGFN que defende a tese de que o lucro de empresas no exterior coligadas ou subsidiárias de empresas brasileiras deve ser tributado integralmente, mesmo no caso de resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente da variação cambial do valor investido nessas empresas. O assunto é o mesmo questionado na execução contra a Vale. Em maio, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar que garantiu à mineradora não ter de depositar os R$ 35 bilhões exigidos pelo Fisco pelo menos por enquanto.

Patrícia não nega nem confirma ter atuado no processo como procuradora, alegando não poder conceder entrevistas. No entanto, em defesa apresentada no Procedimento de Controle Administrativo da OAB-RJ contra o TRF-2, à qual a ConJur teve acesso, a procuradora afirma que sua atuação como assessora no tribunal não tem qualquer relação com sua atuação como procuradora.

“Esta servidora pública federal foi convidada pelo órgão cessionário (TRF-2), em razão, objetivamente, de sua especial qualificação técnica, para ocupar o cargo de assessor judiciário”, diz ela em defesa enviada ao CNJ. O documento reforça que, como assessora judiciária, a servidora passa a estar subordinada exclusivamente aos magistrados do tribunal, estando afastada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e licenciada do quadro de inscritos da OAB-RJ.

No documento, Patrícia afirma ainda que, como assessora, não tem poder para interferir em casos do gabinete, “posto que a atividade jurisdicional é reservada exclusivamente ao magistrado, cabendo a este o poder de decidir as demandas judiciais”. Ela diz também que, antes de ser nomeada procuradora da Fazenda, militou como advogada privada, o que mostraria sua capacidade de atuar em diferentes posições na Justiça.

Subprocurador da OAB-RJ, o advogado Guilherme Peres ressalva que o Procedimento de Controle Administrativo em que a entidade questiona a atuação de procuradores da Fazenda no TRF-2 não tem qualquer cunho pessoal nem faz qualquer ataque a Patrícia. “É uma questão de ideologia de procuração. A pessoa que foi formada na Procuradoria e que vai para o tribunal não vai conseguir ser neutra na análise”, diz.

Ele se diz surpreso com a proporção dada ao caso pelo CNJ. “Estávamos falando apenas da nossa área, o TRF-2, mas com a manifestação da defesa no processo, falando que isso é feito também no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a questão passou a ter repercussão nacional”.

Em nota, o presidente do IAB, Fernando Fragoso, afirma ser "inconcebível um juiz ser assessorado pelo representante dos interesses do Fisco, a ajudá-lo na orientação e decisão em processos tributários". Segundo ele, "a Procuradoria exerce os interesses da defesa da Fazenda Pública, naturalmente contrários aos do contribuinte com quem contende em juízo”.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, concorda. Ele classificou a cessão de servidores como "promiscuidade institucional", já que desfalcam a administração pública em favor da magistratura. “São incompatíveis as atuações de procuradores da Fazenda com as de assessoras de juízes”, afirma.

A Vale e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região não se manifestaram sobre o assunto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2012, 18h46

Comentários de leitores

23 comentários

Dr. Carlos Studart

Plinio Gloucester (Advogado Sócio de Escritório)

Acho que a comparação entre ser assessor e integrar o Tribunal pelo 5º não é apropriada.
Veja o Sr. que o procurador, quando ingressa para a magistratura pelo 5º, passa a ser magistrado, sem possibilidade de retorno ao órgão, senão por novo concurso.
Ele não é um AGU cedido, ele deixa de ser AGU.
E a AGU vai continuar pagando os vencimentos do ex-procurador ou o tribunal é que vai arcar com o novo magistrado?
Convenhamos, é muitíssimo diferente a investidura vitalícia na magistratura com a cessão de procurador - que continua pago pelo executivo - para assessor o judiciário.

Advogado tributarista não pode!!!

Plinio Gloucester (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Daniel, procurador, informo que advogado tributarista não pode. Imagina se o Tribunal vai aceitar alguém pago pela parte interessada?
A Fazenda ia aceitar que os escritórios fornecessem pessoal - qualificado - sem ônus para o judiciário?
O procurador quer ser assessor? Que peça exoneração e vá prestar assessoria, paga pelo Judiciário.
O advogado quer ser assessor? Se deligue do escritório e vá prestar assessoria, paga pelo Judiciário.
O advogado não pode receber o salário/honorários do cliente XYZ e assessor o magistrado que está julgado XYZ, isso seria um escândalo!
O mais estranho disso tudo é que pelas normas da AGU, poder executivo, o procurador federal(os três tipos) só pode ser cedido para assessor a magistratura. Pode ser assessor de um Senador? Não, não há essa previsão.
O Judiciário deveria era institucionalizar a assessoria por quem de fato prestou concurso para isso: os analistas com curso superior, esses podem se dizer isentos, não recebem dinheiro da parte em julgamento.
Defender a isenção de um procurador federal enquanto assessor é um assalto ao bom senso e ao comprometimento de tais profissionais, os procuradores que eu conheço vestem a camisa do seu "cliente" único, "brigam" pela defesa da correção de absurdos indefensáveis. Nunca ví isenção, só parcialidade, é demérito um procurador ser parcial ao seu cliente?
Basta inverter a situação e o Sr. vai reparar no absurdo que é uma das partes fornecer assessoria ao julgador, continuando a pagar o salário/vencimento do assessor.

Perguntas rápidas

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se tenho que julgar uma questão da empresa A contra a empresa B, posso requisitar um advogado do depertamento jurídico de A (sem o fazer com alguém do departamento jurídico de B), para me assessorar (talvez na decisão dessa causa), advogado esse que, depois, voltará ao departamento jurídico de A?
Se posso, e decido em favor de A, isso não dará a impressão de que julguei assim porque fui assessorado pelo tal advogado do departamento jurídico de A?

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