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Jogos ilegais

Cachoeira consegue Habeas Corpus, mas segue preso

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O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus ao empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Tourinho Neto acolheu pedido feito pela defesa de Cachoeira, comandada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, de extensão do Habeas Corpus concedido ao empresário José Olímpio Queiroga, investigado junto com Cachoeira e apontado como um dos membros de seu grupo.

Apesar da expedição do alvará de soltura, Cachoeira permanecerá preso, ao menos por enquanto, por conta de outra ordem de prisão. O empresário de jogos ilegais está preso, também, pelas investigações da operação Saint-Michel, feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal.

A investigação da Saint-Michel nasceu da operação Monte Carlo e apura a suposta tentativa do grupo de Cachoeira de fraude a licitações no sistema de passagens do transporte público de Brasília.

Os advogados informaram que irão entrar com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda no final de semana para tentar cassar a decisão da juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do DF, que negou a liberdade a Cachoeira.

Na terça-feira (12/6), o desembargador Tourinho Neto votou pela anulação das escutas telefônicas da operação Monte Carlo, que apurou suposto esquema de corrupção articulado por Cachoeira. O voto foi dado em outro pedido de Habeas Corpus, no qual a defesa pede a anulação das interceptações telefônicas por julgá-las ilegais.

Depois do voto de Tourinho Neto, relator do pedido, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado na semana que vem. O relator entendeu que as interceptações são nulas porque o juiz da 1ª Vara de Valparaíso (GO), que as autorizou, não fundamentou a quebra de sigilo telefônico dos acusados.

Clique aqui para ler a decisão.
 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2012, 19h18

Comentários de leitores

6 comentários

Conte comigo!

Marcelo Bona (Outros)

Quando o Srº Cavendish diz" que compra qualquer político, deputado ou senador por 6 milhões",ele não deve ter se dado conta que com esta quantia ele compraria era a CPMI inteira, e de porteira fechada!Agora, O "empresário" Carlos Augusto, deve julgar essa quantia uma minharia, como dinheiro de comprar bolo, troco, pois, seus brinquedos, seus fantoches, as suas aspirações, pretensões, bens a serem adquiridos, mercadorias, devem custar bem mais caras!SrºJuarez Araujo Pavão, muito próprio o seu comentário!Só estranho não ter lido nenhum comentário contrariando o seu!Será que estamos caindo na real?Deus queira!

É simples

Joelcio Monteiro (Defensor Público Federal)

Nunca foi täo simples acabar com uma investigação policial.Basta decidir que a mesma não foi bem justificads, que denúncia anômina não basta e por aí vai... Em que pese os graves crimes identificados nessas operações. Para esses juízes o direito do particular está a cima do interesse da sociedade, o privado prevalece sobre o público

Estado democrático de direito

Jadir Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Devemos nos lembrar que o Brasil após a tão sonhada volta a Democracia vive o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que tem residencia no art. 1º da CRFB/88. FELIZMENTE, para prender ou soltar um cidadão existem regras e estas regras precisam ser atentidas. As policias precisam ser diligentes e fazer um bom inquérito policial. Não podemos admitir a arapongagem desautorizada. Prática comum na DITADURA e que continua à ser empregada por aqueles que deveriam coibir este crime. O STF chama esta prova de fruto da árvore envenenada. Parabéns ao Exmº Sr. Desembargador pelo voto atento e corajoso. Peço venia aqueles que divergem. Porém, sugiro que leiam o douto voto do Exmº Sr. Desembargador.
Jadir Almeida

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