STF discute retomar julgamento da ADI dos precatórios

O STF vai se reunir com membros da sociedade nesta quarta-feira (14/6) para tratar da retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI 4.357), que questiona a Emenda Constitucional 62. Também comnhecida como Emenda do Calote, a norma prolongou para 15 anos o prazo de liquidação dos precatórios reservando percentuais mínimos para os pagamentos nos orçamentos dos municípios e estados.

Para discutir o assunto, o ministro Luiz Fux receberá, em audiência na corte, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante; o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho; o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Flávio de Souza Brando; e o membro da comissão, Marcelo Gatti Reis Lobo.

O julgamento da ADI foi suspenso pelo STF em outubro de 2011, depois do pedido de vista do ministro Luiz Fux. De acordo com Marcelo Gatti Reis Lobo, já se passaram dois anos e meio da entrada da ADI no STF. “Neste período, dezenas de temas específicos relacionados aos precatórios foram `judicializados´ por milhares de credores e pelas fazendas públicas no Brasil inteiro, abarrotando nossos tribunais de ações e gerando maior insegurança jurídica. Vamos apresentar ao ministro, uma fotografia da insegurança jurídica trazida pela EC 62”, enfatizou.

ADI 4.357