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Caos prisional

Relatório da ONU aponta maus-tratos em presídios

A impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. A afirmação consta em um relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi divulgado nesta quinta-feira (14/6). A conclusão foi tirada após a visita de oito membros do subcomitê aos estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de 19 a 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil

No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.

Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, afirma o relatório.

Houve críticas, ainda, a falta de acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com eles, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários. Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”

O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU.

Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012, 17h16

Comentários de leitores

4 comentários

País emergente

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

E o Brasil sempre procurando o "podium", cometendo injustiça com juízes e promotores, pois todo o "trabalho" para o "cumprimento da lei de execução criminal" é deles, titulares das funções correicionais penitenciárias.

surpresa?

Saulo SS (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

ah, sim? e a novidade?

Interesses escusos

MSRibeiro (Administrador)

Só há um objetivo em manter tal situação. Querem ter motivos para privatizar este sistema.É a velha e perversa lógica do Estado: abandone a prestação deste serviço público e em breve nós seremos obrigados a privatizar. Só que na hora que privatizar, imagina o que vai ter de cidadão sendo preso por qualquer motivo, afinal, sendo um negócio privado, quanto mais preso, maior o lucro.

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