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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de investigações contra os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). São três inquéritos, um contra o tucano e dois contra o petista. Gurgel quer apurar suspeitas de envolvimento de ambos com a organização chefiada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Renascer
O STF determinou o arquivamento de uma ação penal contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan e Sonia Hernandes, que corria na Justiça Estadual de São Paulo por suposta prática de lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de comandar uma organização criminosa que usava a estrutura religiosa e de empresas vinculadas à igreja para lavar dinheiro. A denúncia dizia que eles arrecadavam grandes quantias dos fiéis, que eram "ludibriados" pelo casal. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por unanimidade, ao analisar um Habeas Corpus proposto pela defesa do casal. A notícia está no jornal Folha de S. Paulo.


Separação forçada 
Por ordem judicial, uma bebê recém-nascida foi separada da mãe na semana passada, ainda na maternidade, em Araraquara, interior de São Paulo. Segundo a família, a Vara da Infância e Juventude da cidade, alegando sigilo, não informou por que levou a menina, o que revoltou os parentes. De acordo com a Folha de S. Paulo, o caso não é exceção. A retirada de crianças por ordem judicial vem ocorrendo com frequência na capital paulista, como efeito indireto do crescente número de mães dependentes químicas que perdem a guarda dos filhos.


Projeto de lei
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que torna crime a divulgação de pesquisa de intenção de voto até cinco dias antes da eleição quando o resultado final ficar acima da margem de erro prevista do levantamento. Após a votação na CCJ, no fim de maio, o texto seguiu para análise do plenário. Ainda não há previsão para que ele seja votado. Se aprovado, terá que tramitar no Senado. As informações estão no jornal Folha de S. Paulo.


Operação Sinistro
Três advogados foram presos, nesta quinta-feira (14/6), durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).  O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de prejuizos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novidade no CNJ 
A sabatina do novo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu sinais de que o empenho de investigar juízes suspeitos de irregularidades no país poderá arrefecer. Falcão afirmou em audiência no Senado que sua atuação não será como da atual ocupante do cargo, a ministra Eliana Calmon, cuja gestão tem sido marcada por aberturas de processos contra juízes e fortes declarações sobre corrupção no Judiciário. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Discussão bilionária
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Superior Tribunal de Justiça  definiu que o resultado da ação coletiva de dois sindicatos de produtores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto — uma discussão bilionária sobre royalties na comercialização de sementes de soja transgênicas — valerá no país inteiro. Os valores em discussão podem chegar a R$ 15 bilhões, segundo dados do processo.


Sem solução
O esforço para concluir, em um ano, os inquéritos policiais por homicídio doloso (com intenção) abertos no país até o fim de 2007 identificou quase 135 mil investigações do período ainda sem solução. De abril de 2011 para cá, 43 mil desses inquéritos foram finalizados. O resultado permitirá que os acusados em mais de oito mil investigações sejam levados a julgamento. Apesar disso, quase 34 mil investigações foram arquivadas. O percentual de denúncia foi de 19%, contra quase 80% de arquivamento. A informação está no jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012, 11h06

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