Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O julgamento do mensalão

Defesa da democracia e manipulação do Judiciário

Por 

Diante da despudorada desfaçatez do golpe — verdadeiro tapa na cara — desferido pelos senhores do mais recente imbróglio desta pobre República, como reagirá o cidadão comum? Ainda que parcialmente postas em dúvida por seus protagonistas, as versões sobre o episódio ofendem o sentimento de respeito à democracia, república e separação de poderes, postas em xeque por avantajadas doses de audácia, prepotência e cinismo.

Troquemos as versões em miúdos, de preferência raciocinando, até onde seja possível, sobre os pontos em que coincidem. O ex-deputado federal Nelson Jobim, também ex-ministro da Justiça e do Supremo, agora, depois de defenestrado pela presidente Dilma de seu ministério, advogado e militante do PMDB, recebeu em seu escritório brasiliense no final de abril o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Lá, conversaram sobre o processo do mensalão e a conveniência do adiamento de seu julgamento para após as eleições de outubro, que teria sido insinuada pelo ex-presidente da República, ao que o ministro Gilmar teria afirmado — aqui começou a divergência de opiniões e também de versões — que o tribunal não deveria considerar qualquer ideia de adiamento, muito ao contrário realizando logo que possível o julgamento, ao que se noticia, em agosto.

Segundo as versões em choque, Lula teria indagado a Gilmar sobre uma viagem deste a Berlim, ao que o ministro respondeu que para lá vai com alguma frequência em razão de ter uma filha ali residindo. Na verdade, o ex-presidente estaria se referindo a uma viagem específica, realizada na companhia do senador Demóstenes Torres — acusado em processo por quebra de decoro em razão de suas apontadas estreitas ligações com o contraventor e empresário Carlinhos Cachoeira, personagem de rumorosa CPI mista no Congresso Nacional. Daí a oferecer, na versão do ministro Gilmar, blindagem na CPMI cujos cordéis controlaria, não seria preciso mais do que um pequeno passo, prontamente repelido, ainda conforme o relato deste último, que, ao recusar a desnecessária proteção, teria sugerido ao ex-presidente que fosse fundo em suas articulações políticas no âmbito da CPMI.

Já Nelson Jobim confirma a versão de Lula, embora, assim como este último, não converse muito com a imprensa sobre o assunto, preferindo lacônicas e quase monossilábicas negativas. O ex-presidente nega qualquer insinuação ou pressão sobre Gilmar ou o STF, afirmando-se, por meio de sua assessoria de imprensa, indignado (supõe-se que com a versão apresentada pelo ministro). Ao que parece, embora só o próprio pudesse afirmar com precisão, tão indignado hoje como, na eclosão do escândalo do mensalão, se disse traído.

O burlesco enredo também teria contado com referências à tentativa de envolvimento de outros ministros do STF na manobra protelatória do julgamento, que a esta altura, diante da firme reação do tribunal por seu presidente Ayres Britto e diversos de seus integrantes, bem como da enorme repercussão na mídia e na opinião pública — sempre no repúdio da grotesca iniciativa —, acabou se esvaindo.

Assim, a farsa não terá logrado êxito, embora a audaciosa tentativa já possa ser considerada um atentado à democracia, à república e à separação de poderes. O ministro Celso de Mello, decano do STF, chegou a afirmar que, se devidamente apurados os fatos fosse confirmada a manobra e estivesse o ex-presidente Lula no exercício do mandato, a extrema gravidade da situação justificaria a abertura de um processo de impeachment. Até porque soa muito estranho que Lula — hoje fora da presidência, mas conservando um enorme capital de poder político e partidário — passe melancolicamente a agredir valores que já lhe coube proteger por dever de ofício.

Se a responsabilidade de homem público, calcada em bela trajetória política de lutas democráticas e no exercício da presidência, não basta para imunizar sua carismática personalidade contra os riscos do abuso de poder, que, para preservar a outra face, os mecanismos institucionais de defesa da democracia e da república possam brecar a execução dessa ópera bufa em limites que permitam à cidadania exercer resistência às manipulações e repulsa a essa perigosa afronta.

 é desembargador e presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012, 14h56

Comentários de leitores

6 comentários

Solidariedade ao Dr. Niemeyer

junior (Advogado Autônomo)

Me solidarizo com o Dr. Sérgio Niemeyer.
.
O Poder Judiciario em todas as suas instâncias está cheio de decisões arbitrárias, que servem de subterfúgios para não analisar o mérito dos remédios processuais utilizados pelos causídicos.
.
E olha que o PJ existe justamente para reprimir as arbitrariedades dos outros poderes, restabelecendo o equilibrio atraves da dialetica.
.
Embargos Declaratorios, mesmo não sendo pedidos de reconsideração, apontando obscuridade, contradição e omissao obtem do PJ julgados de que não são estão presentes os requisitos para sua apreciação, e ponto final, ou seja, sem maiores explicações.
.
Entretanto, a instância imediatamente superior não reforma o julgado por negativa de prestaçao jurisdicional, fazendo proliferar decisões arbitrarias.
.
Só resta aos jurisdicionados rezar para que o injustiçado seja a parte adversa.

“avantajadas doses de audácia, prepotência e cinismo” (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As palavras que encimam este comentário, extraídas logo a frontispício do artigo, as quais, se entendi bem, têm por objetivo caracterizar a ação do ex-presidente em tentar manipular o julgamento do famigerado “mensalão”, servem como uma luva para caracterizar também certas decisões judiciais.
.
No TJRJ, embargos de divergência julgados procedentes por unanimidade, sem que a relatora tivesse a o pudor verificar que a embargante, uma portentosa operadora de telefonia, não estava representada pelos advogados subscritores daquele recurso, já que não havia procuração nos autos e, de acordo com a remansosa jurisprudência do STJ e do STF, tal defeito deveria acarretar o não conhecimento do recurso porque não houve protesto para juntada da procuração na forma prevista em lei, tampouco o recurso constitui ato urgente a admitir a possibilidade daquele protesto.
.
A sessão de julgamento dos embargos foi tão fragorosamente marcada pelo cinismo dos “fundamentos” proclamados que fora da sala de sessão a perplexidade dos que a assistiram era geral.
.
Para piorar as coisas, o STJ considerou que uma certidão lançada por ele mesmo de ausência de procuração nos autos não podia ser levada em consideração, como se aquela certidão tivesse “prazo de validade”, e não conheceu o agravo liberatório do REsp inadmitido na origem.
.
(CONTINUA)...

“avantajadas doses de audácia, prepotência e cinismo” (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Não fosse isso bastante, no STJ, tanto a vice-presidência quanto a Corte Especial simplesmente fingiram ser outros os fundamentos vertidos no RE no AG 1.071.068-SP e nos diversos expedientes subsequentes (ARE no RE no AG, AgRg no ARE no RE no AG, EDcl no AgRg no ARE no RE no AG), como se fosse uma conversa de feira, onde alguém pergunta o preço da laranja e o feirante responde que o tomate custa “X”.
.
Para entenderem esse último ato de puro cinismo jurisdicional, imoral e proposital, o RE tinha por objeto a impugnação do julgamento do AG em razão da competência dos membros que integravam a Turma julgadora, formada por quatro julgadores, dois dos quais magistrados convocados. O fundamento constitucional que substanciava o RE era o art. 104 da CF entre outros. Por decisão monocrática da vice-presidência do STJ, o RE não foi admitido sob a forma de “indeferimento”, usando cinicamente o argumento de que o acórdão recorrido se havia pronunciado sobre todas as questões levantadas no AG e que faltava o elemento da repercussão geral. Só que o RE não assestava uma só palavra contra o conteúdo do acórdão proferido no AG, não se dirigia à decisão em si, mas à competência de dois dos membros da turma julgadora, o que tornava esta deficitária de membros para proferir julgamento.
.
(CONTINUA)...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.