Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Coluna do LFG

Sem Defensoria, Santa Catarina sofre arbitrariedades

Por 

* Com uma taxa de 234,72 presos a cada 100 mil habitantes, Santa Catarina é o 13º estado mais encarcerador do Brasil, de acordo com os levantamentos do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseados nos números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), dejunhode 2011..

Assim sendo, o Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, apontou que a inexistência de uma Defensoria Pública no estado contribui para que diversas arbitrariedades e injustiças tomem conta do seu sistema prisional.

Conforme o Relatório do Mutirão,no estado catarinense, de cada dez detentos, um deveria estar em liberdade, sendo que 1.802, que estavam presos ilegalmente, foram imediatamente libertados durante as inspeções. Um deles, inclusive, já havia cumprido sua pena desde 2007.

No estado não há ainda um estabelecimento penal próprio para detentas mulheres. O sistema penal catrarinense também se revela pela ausência de assistência médica, escassez de água potável, alimentação precária e existência de tortura física e psicológica relatada pelos presos nos estabelecimentos.

Outro problema é a falta de segurança, sendo que, na Casa de Triagem do Complexo Penitenciário de Trindade, em Florianópolis, durante o período de visita íntima, quando havia apenas 2 agentes penitenciários fiscalizando mais de 200 presos mais os visitantes, 78 detentos conseguiram fugir da unidade.

Desse modo, não obstante a ausência de infraestrutura e a superlotação carcerária do estado catarinense, os detentos ainda são privados de uma defesa justa e qualificada no decorrer de seus processos criminais. Barbárie ou civilização? Aqui reside o dilema brasileiro.

* Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

 é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

Problema nacional e não apenas local

Roberto Ramos (Advogado Autônomo)

Estranho que a notícia tenha se limita a atacar o estado de Santa Catarina, mas apontando que referido estado está na 13º posição entre os 27 da federação.
E em relação aos outros 12 estados foi feita alguma análise?
Sou catarinense e não aceito este tipo de condenação pública quando a própria notícia indica que a simples existência de uma defensoria pública não resolve o problema carcerário no pais.
A quem interessa este tipo de acusação?

fator importante

Saulo SS (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

É, sem dúvidas, um fator importantíssimo...só não é o único. Até porque, nos estados onde a defensoria está instalada e funciona muito bem (vide RJ), o caos encontra-se igualmente (pra dizer pouco) instalado.

Cara analucia (Bacharel - Família)...

AWM (Outros)

Cara analucia (Bacharel - Família), por que você não manda a sua tese para a OEA, pois os representantes dos 35 países membros ainda não alcançaram o seu nível intelectual de análise sobre a Defensoria Pública... O curioso é que nem mesmo os ministros do STF, e nem os membros do CNJ (que elogiaram expressamente o trabalho da Defensoria Pública na execução penal; trabalho este que recebeu inclusive menção honrosa do INNOVARE) também alcançaram... mas vai ver que até o LFG é limitado, não? ou quem sabe o PGR, com seus pareceres confirmando a essencialidade da Defensoria Pública... quem sabe você não volta no tempo e alerta os constituintes originários sobre a sua GRANDE TESE, para que eles desistam da proteção dos hipossuficientes através da Defensoria Pública...
Veja o texto da OEA sobre Defensoria Pública, que está na homepage do CONJUR, com o título "OEA defende atuação de Defensoria Pública"

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.