Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Administração maranhense

Cassação de Roseana Sarney deve ser julgada em agosto

Por 

O Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar em agosto, concomitantemente com o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o recurso em que o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB) e a convocação de novas eleições no estado. Os advogados de Zé Reinaldo, como o político é conhecido, protocolaram as alegações finais do recurso nesta quarta-feira (13/6) no TSE.

A advogada Ezikelly Barros, que integra a equipe de defesa da governadora, afirmou que suas alegações finais serão entregues nos próximos dias — o prazo estabelecido é de dez dias. A defesa de seu vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), terá mais dez dias para ajuizar suas razões. Em seguida, o processo vai para o Ministério Público para a emissão de parecer. Com o parecer, estará pronto para ser julgado.

O mandato do relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, termina no começo de novembro. Com isso, a expectativa é a de que ele peça pauta para julgar o caso logo depois de receber as informações do MP. Como no recesso de julho os prazos são suspensos, o parecer do Ministério Público deve chegar às mãos de Versiani no começo de agosto.

Nas alegações finais, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior, que representam Zé Reinaldo, pedem a cassação da governadora por abuso de poder político e econômico. De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.

Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.

“Outro dado a indicar o desvio de finalidade é que, a depender da secretaria ou órgão estadual, os convênios foram celebrados com os mesmos objetos e, praticamente, com os mesmos quantitativos. Será que todos os projetos apresentados pelos municípios e entes privados eram idênticos? Todos eles apresentaram ao Estado as mesmas reivindicações?”, indagam os advogados de Zé Reinaldo.

O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.

Ainda na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos. “Isso representou uma ínfima diferença de 4.877 votos”, afirmam. O atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ficou em segundo lugar com 29,5% dos votos e Jackson Lago (PDT) em terceiro, com 19,5%. Sem os convênios irregulares, sustentam, as eleições teriam ido para o segundo turno.
 

Clique aqui para ler as alegações finais.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 19h31

Comentários de leitores

6 comentários

Ah, ah, ah,...

. (Professor Universitário - Criminal)

Gostei da piada do Conjur. Muito boa essa de cassar a primeira dama Sarney. Quem se lembra do R$ 1.000.000,00 em dinheiro vivo que foi encontrado com ela e o marido, no escritório. Depois a Justiça devolveu, arquivou e talvez tenha pedido desculpas pelo incômodo. É óbvio que é muito comum qualquer brasileiro ter UM MILHÃO DE REAIS EM CASA OU NO ESCRITÓRIO, EM DINHEIRO VIVO, não é mesmo prezados leitores ?

Sairá "Glorificada "

Ricardo, aposentado (Outros)

Sou capaz de apostar que o TSE vai proferir uma decisão em que elogiará a Governadora pelos seus feitos com o argumento final de que "tudo que ela fez é dever e exemplo de um bom governo", afinal de contas os convênios firmados resultaram no bem estar da população em geral, em municípios diversos, . . .
Será o mote para uma eleição futura . . .
Vai governar bem assim lá na china . . .
Sarney, Lula e trupe já devem estar rindo antecipadamente . . .

Acredito em papai Noel e, vocês?

Fernando R (Administrador)

Bom dia Srªs e Srs. comentaristas
Então... quem, em sã consciência acredita nessa possibilidd? A filha do SUMO SACERDOTE cassada... jamais em tempo algum!
Lembro-me de fato ñ muito distante da história jornalistica brasileira em q/ um grande jornal, de abrangência nacional, "OUSOU" levantar a lebre sobre uma questão "delicada" sobre um ente familiar muito próximo desse SUMO SACERDOTE e, oq aconteceu... está censurado desde então!
Outras tantas "situações delicadas" ocorreram (e ocorrem) e, foram (serão) relegadas aos arquivos mortos e nada irá acontecer, como tudo ocorre... sempre naquele famoso país logo abaixo da linha do equador.
Carranca

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.