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Democracia e Direito

Ministros participam de reunião da Comissão de Veneza

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, participa como convidado especial, a partir de sexta-feira (15/6), da 91ª reunião plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, a Comissão de Veneza — órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. O presidente do STF fará um pronunciamento no sábado (16/6). O ministro Gilmar Mendes, membro-permanente da comissão, também participa da sessão. 

O chefe da Assessoria Internacional do STF, Luis Cláudio Coni, participou, na qualidade de oficial de ligação, da 11ª reunião do Conselho Adjunto sobre Justiça Constitucional da Comissão de Veneza, nos dias 31 de maio e 1º de junho, na cidade de Brno (República Tcheca). Esse conselho é formado exclusivamente por oficiais de ligação, que fazem reuniões que antecedem as sessões plenárias da Comissão de Veneza e informam as consultas que lá serão discutidas.

Na pauta da reunião plenária está a consulta feita pela Federação Russa acerca da recente e polêmica legislação sobre atividades extremistas e atividades de segurança, que tem gerado protestos no país. A opinião consultiva emitida pela Comissão de Veneza não vincula os países-membros, mas tem grande repercussão internacional e pode criar dificuldades internas dependendo do seu teor, segundo explicou Luis Cláudio Coni.

Nesta reunião, também serão discutidas consultas feitas pela Bósnia (sobre segurança jurídica e independência do Poder Judiciário), pela Hungria (sobre direito eleitoral, direito à informação, direito das minorias e atividades do Ministério Público), pela Bósnia-Herzegovina (sobre direito à educação básica). Os oficiais de ligação reunidos em Brno também participaram de um seminário sobre o tema “O Estado de Direito — um Conceito Prático”, com a apresentação de casos e jurisprudência da República Tcheca, Áustria, Chile, Irlanda, Israel, Holanda, Polônia, Eslovênia e Espanha.

Segundo Luis Cláudio Coni, a Comissão de Veneza foi criada após o fim do comunismo pelo Conselho da Europa para auxiliar as novas democracias do Leste Europeu e agiu ativamente com esse objetivo. “Esses países precisavam ter seus Poderes Judiciários estruturados, precisavam também de informação mais contemporânea e precisa sobre o funcionamento da democracia, como a organização de eleições, o Estado Democrático de Direito e a realização de uma reforma constitucional, por exemplo”, explicou.

Num segundo momento, a Comissão de Veneza se expandiu, lembrou Coni. “Hoje na América Latina, a Comissão de Veneza tem o México, o Brasil e o Chile como países-membros, e a Argentina deverá se tornar um país-membro em breve”, afirmou. Além disso, a Comissão tem mantido cooperação com as grandes conferências dos Poderes Judiciários do mundo.

Dentre as várias atividades, a Justiça constitucional é uma das principais áreas de atuação da Comissão de Veneza. Por isso, ela também organiza a Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional que, em 2010, foi feita na cidade do Rio de Janeiro. A próxima será, em 2013, em Seul (Coreia do Sul). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 17h45

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