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Direito & Mídia

Punir não é função nem do legislador nem do cidadão

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“A discussão sobre as relações de mídia e poder continua sendo polêmica e importante, mas a briga entre os veículos parece um bate-boca de senhoras”, escreveu na semana passada um ex-aluno jornalista. Respondi esclarecendo que seu comentário tinha um viés machista, pois o que estamos presenciado são faltas de decoro por parte de parlamentares em discussões que a nada levam, realmente. Mas sem nenhuma senhora envolvida. Penso especificamente no episódio da quinta-feira, dia 31 de maio, em que a CPI do Cachoeira proporcionou um adequado exemplo de bate-boca sem sentido.

Após o senador Demóstenes Torres, a 15 minutos do início dos trabalhos do dia na CPI do Cachoeira, utilizar seu direito de permanecer calado (conforme previsto no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXIII), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, declarou encerrada a sessão. Imediatamente o deputado pernambucano Sílvio Costa, do PTB, armou o circo. “Seu silêncio é a mais perfeita sinalização da sua culpa”, disse aos gritos, chamando o senador de “membro da quadrilha do Cachoeira” e “braço legislativo da quadrilha.” O deputado emendou ainda: “O senhor diz que os amigos o abandonaram. O senhor é que traiu os amigos. O senhor traiu o Brasil”, sentenciou. “O senhor diz que é carola. Se o céu existir, o senhor não vai para o céu. O céu não é lugar para mentiroso, para gente hipócrita”, decretou Costa, que tem como bandeira a legalização dos bingos e busca trazer à pauta o Projeto de Lei 2.944/04, apresentado por seu colega paulista Valdemar Costa Neto.

Empresário da educação, como consta em seu currículo no site da Câmara, Sílvio Serafim Costa na mesma oportunidade chamou o senador Pedro Taques (PDT-MT) de “seu merda”, além de protagonizar outro bate-boca de corredor com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), sobre a oportunidade ou não de convocar o governador do estado de Goiás, envolvido nas negociatas em apuração.

Ironias à parte, o que Silvio Serafim Costa não atentou é que “quem exercita um direito não pode ser punido ou prejudicado por tê-lo exercido”, conforme ensina o jurista Celso de Mello. Deixou-se levar pela ânsia de punição, algo cada vez mais comum no cenário pátrio: todos querem condenar, prender. E punir não é função nem de um legislador nem do cidadão. Deixemos de lado a fuzarca da comissão mista para refletir sobre esse animus puniendi, a função das comissões parlamentares e a falta de “corregedores” nas diversas instâncias do Executivo e do Legislativo.

Criadas na Constituição de 1934 e regulamentadas na atual CF de 1988, as comissões parlamentares de inquérito são uma tradição no Legislativo brasileiro. Fazem parte da função fiscalizadora do Parlamento sobre a gestão do bem comum ou da res publica, tomando as medidas necessárias para que eventuais culpados sejam punidos — no caso, encaminhando as conclusões “ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”, conforme esclarece o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição. Artigo que trata justamente das comissões parlamentares, as permanentes ou temporárias, simples ou mistas (estas com membros das duas casas do Congresso, como na atual CPMI que trata das atividades do senhor Carlos Augusto Ramos, popularmente conhecida com CPI do Cachoeira). A Constituição estabelece ainda que as CPIs “terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”. Mas a punição criminal não cabe ao Congresso.

A fiscalização de uma CPI é um meio de exigir prestação de contas por parte das instituições, liturgia necessária para a efetivação da democracia: ninguém é dono da coisa pública e nem pode dispor de recursos sem dar transparência a seus atos e decisões. A transparência é algo que vai se introduzindo na dinâmica da vida nacional aos poucos, talvez mais lentamente do que se gostaria. É o caso da publicação online de salários de funcionários, já praticada pela Prefeitura de São Paulo e em implantação no Supremo Tribunal Federal, entre outros. Como deveria ser com os gastos, concorrências e contratos de todas as instituições, sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. O cidadão precisa saber o quanto se arrecada, como se gasta e com o que. Esse é o caminho para o fortalecimento das instituições.

É claro que a investigação realizada pelos legisladores numa CPI cria conflitos entre poderes e instituições, pois atinge interesses arraigados — além de ser palco para disputas políticas, como sempre se viu. A falta de controles e de transparência é velha herança dos tempos coloniais (a gestão privada da coisa pública) e do ainda atuante coronelismo. O próprio Congresso está repleto de herdeiros do coronelismo, políticos que tratam o país e seus Estados como se fossem capitanias hereditárias. E nem é preciso citar nomes desses perpétuos donos do poder, que se candidatam por um estado que não aquele onde residem e fizeram sua trajetória coronelística, ou que, por sentirem suas bases ameaçadas, tentam desmembrar suas “capitanias” em novas unidades da Federação, na sanha de jamais soltar o osso abocanhado.

Mas a própria necessidade de um instrumento investigativo como as CPIs traz à discussão o problema do funcionamento inadequado das instituições. O Congresso investigar casos de corrupção permite deduzir que os institutos coercitivos não realizam seu trabalho a contento. Na área bancária, para ficar num exemplo, o Brasil tem um sistema de controle que é considerado um dos melhores do mundo. Se o cliente de um banco, como o dono do botequim da esquina, toda semana deposita uma quantia próxima de R$ 10 mil, quando eventualmente faz depósitos de R$ 150 mil, essa informação é repassada para o Centro de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que irá monitorar as movimentações do proprietário do boteco. A missão do Coaf é fiscalizar, disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. E encaminhar casos suspeitos para a alçada da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal e o Ministério da Justiça, além da Receita Federal e Advocacia-Geral da União, têm assento no plenário do Coaf — e supõe-se que recebem relatórios do ente fiscalizador. Fica a pergunta: ninguém soube dos depósitos e da tramitação de uma dezena de milhões de reais dos cofres goianos para empresas controladas pelo Carlos Augusto, codinome Cachoeira, já no primeiro exercício do governador Marconi Perillo (1999-2002)? Por que essa revelação acontece apenas agora?

Isso permite concluir que as CPIs, além de servirem como instrumento de luta por espaço político, preenchem um vácuo institucional. Não seria necessário investigar viagens de governadores patrocinadas por donos de construtoras se “corregedorias” das administrações em todos os níveis e poderes dessem conta do trabalho. O instituto da Corregedoria, existente no Judiciário, pode ser um modelo a ser adotado por todas as instituições da Federação, como já ocorre em São Paulo. Ou, voltando ao sistema bancário, adotar os procedimentos de accountability que regem a Bovepa e a Comissão de Valores Mobiliários (CMV). Apesar do nome inglês, a palavra tem origem latina, vem de accomptare (tomar em conta) e traduz a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo prestarem contas a instâncias controladoras.

No entanto, as próprias CPIs, além de gerar crises institucionais, produzem pouco resultado, mesmo com tanto barulho. O normal é que “tudo acabe em pizza”, expressão quase tão antiga quanta a própria prática das comissões parlamentares de inquérito. Ainda está fresca na memória coletiva o processo de cassação dos deputados envolvidos no Escândalo do Mensalão, em 2006. Mesmo tendo confessado o recebimento de R$ 425,95 mil do “valerioduto”, o então deputado federal João Magno de Moura (PT-MG) foi inocentado. Com direito à desastrada “dança da pizza”, protagonizada pela colega Ângela Guadagnin (PT-SP), médica, ex-prefeita e atual vereadora de São José dos Campos.

 é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Uma fábula, um palco e o ingresso caro.

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O instituto da CPI no Brasil já nasceu disvirtuado como o orgulho daquela raposa - qual e ante suas pessoais limitações - não poupa impropérios às vistosas uvas que não poderá jamais abocanhar.
Nesse interim, as CPI's tupiniquins se prestam como palcos aptos ao eufêmico discurso da "rasgação de seda" entre compadres (e comadres) e ao açodamento do julgamento moral e social, alhures e a não ser pelo viés acadêmico, inadequados no Estado Social Democrático de Direito.
O pior é que pagamos muito caro por isto!

Correção

André Lucas Cardoso (Estudante de Direito - Criminal)

Nobre articulista, excelente texto, porém, como todo guri chato, cabe ressaltar um pequeno erro na digitação: Na CF/88, art.5°, “INCISO” LXIII dita o direito ao silêncio. E não “PARÁGRAFO” como o Senhor colocou em seu texto.

A pizza

Cid Moura (Professor)

Nao é culpa do instituto, mas, dos parlamentares que mudam o foco da Cpi de acordo com a pauta do dia da mídia. Sem objeto especifico, a Cpi se torna Inconstitucional.

Comentários encerrados em 21/06/2012.
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