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Sem reincidência

Agricultor será excluído de lista de trabalho escravo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mateve decisão que determinou a exclusão do nome de um agricultor do cadastro de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo, a chamada "lista suja". Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a lista busca combater o trabalho escravo e informar à sociedade nomes de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condição análoga à de escravo. 

O TST negou provimento ao Agravo interposto pela União e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O processo teve origem em Mandado de Segurança movido pelo agricultor contra a Coordenadora Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria de Inspeção do MTE. Isso porque, embora tivesse regularizado a situação e cumprido as obrigações legais, seu nome permanecia inscrito no cadastro de empregadores por fatos ocorridos em 2006. 

Em maio de 2010, ele entrou com requerimento no MTE pedindo a exclusão do registro. O órgão negou o pedido, insistindo que o agricultor ainda mantinha trabalhadores em regime análogo à escravidão. Com problemas financeiros e sem conseguir crédito bancário, a solução foi entrar com o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho, para que seu nome fosse excluído da lista suja. O TRT-10 confirmou a liminar e determinou a retirada do nome do agricultor da lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Negou seguimento a Recurso de Revista para o TST.

A União recorreu ao TST. Questionou os fundamentos da decisão que negou seguimento a seu recurso. A 6ª Turma afastou as alegações da União e confirmou, por unanimidade, a decisão regional.

Segundo o relator do Agravo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o entendimento do TRT foi o de que o empregador já havia cumprido as determinações impostas, pago as multas e não havia reincidência. "Constata-se que o Regional observou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos da parte, desde que demonstre os fundamentos da decisão", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-642-57.2010.5.10.0021

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 11h54

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