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Acadêmicos do Direito

OAB-SP recruta estudantes para trabalho no TJ-SP

A OAB-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo firmaram termo de cooperação institucional nesta terça-feira (12/6) para alavancar o convênio “De Mãos Dadas Pela Justiça”, que promove o trabalho voluntário de estudantes de Direito no Judiciário paulista para agilizar as rotinas internas dos cartórios judiciais nos fóruns do estado.

A parceria foi assinada pelos presidentes em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa; do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; e da Comissão do Acadêmico de Direito da Ordem em São Paulo, Aleksander Mendes Zakimi. Pelo convênio, os juízes em qualquer comarca podem pleitear ao TJ-SP ou à Subseção da OAB mais próxima que o projeto seja estabelecido na vara onde atua.

“O estudante de Direito colabora com seu trabalho para agilizar etapas burocráticas nos cartórios. Com isso, ganha o Judiciário num momento em que há grande defasagem de mão de obra, devido a dificuldades orçamentárias. Ganha a advocacia, pois o processo terá mais velocidade. Ganha o estudante que passa a conhecer a rotina cartorária e fazer um trabalho de cidadania, e ganha o cidadão, com uma Justiça mais célere”, afirmou Marcos da Costa.

Para o presidente do Tribunal, esse mutirão terá reflexos positivos para a Justiça.“O TJ-SP e a Ordem são parceiros há muito tempo, e agora mais fortemente, com nossa presidência. Em São Paulo, há uma demanda muito alta, e cada ajuda que recebemos sempre nos traz mais conforto e esperança de que a Justiça possa se adiantar e trazer uma prestação jurisdicional mais próxima da presteza”.

Para Zakimi, não há no Brasil projeto inovador com a amplitude desse projeto. “O estudante vai ser mão de obra para destravar os procedimentos mais simples no cartório, como preparação para autuação de petição, localização de processo, triagem de documento, preparação para cadastramento em sistema de informática. É trabalho em grande quantidade, e o servidor muitas vezes perde muito tempo nesses trabalhos”, explica.

No ano passado o projeto teve uma etapa piloto, na qual acadêmicos de Direito trabalharam aos sábados, em sistema de mutirão, na Vara das Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles. Aleksander Zakimi disse que a atuação dos estudantes voluntários em 2011 foi muito proveitosa. “Limpamos todo o serviço atrasado, no que diz respeito à Vara das Execuções contra a Fazenda Pública, como em serviços de triagem de documentos e autuação de petição”, afirmou.

Os estudantes interessados em participar do trabalho voluntário devem entrar em contato com a Comissão do Acadêmico de Direito, através do site do grupo. O participante recebe certificado de 25 horas de atividades extracurriculares. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 6h36

Comentários de leitores

5 comentários

Mais um remendo

SERVIDOR DO TJ (Assessor Técnico)

Como servidor do TJ-SP (há mais de 22 anos), só posso ver o convênio do TJ/OAB como mais um lastimável remendo na estrutura do Judiciário de SP. O TJ tem quase 5.000 cargos vagos, e não há provimento por falta de verba (vejam os cortes anuais feitos pelo executivo paulista). Enquanto isso, os magistrados e desembargadores recebem os atrasados, ora de forma privilegiada, ora com juros ilegais. Enquanto isso, na base, ou seja, nos Cartórios, os servidores concursados são obrigados a ensinar e usar da força de trabalho de servidores cedidos pelas prefeituras, estagiários do CIEE, guardinhas e agora também, estudantes de direito.
Em alguns Cartórios, há mais funcionários temporários/tercerizados do que funcionários concursados. Só não enxerga quem não quer: a estrutura do TJ/SP caminha a passos largos para a decadência total. E quem acha que os salários são bons é melhor comparar com os salários pagos em outros órgãos (principalmente a Justiça Federal) e ver as exoneraçõs que são publicadas diariamente no Diário Oficial.
O que o TJ/SP precisa é de uma política salarial digna com relação aos servidores: nomeação, ao menos em parte, dos cargos vagos, reposição salarial (defasagem de 11%) e pagamento dos atrasados.
Só ilustrar esta questão (pagamento de atrasados): o TJ/SP deve A TODOS OS SERVIDORES (não magistrados), o pagamento de 7 meses da reposição de 2010. ISTO MESMO, 2010!!!!!!
E vão tapando esta barca furada, com mais um remendo.

falta vergonha na cara

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se o judiciário não tem condições financeiras para contratar servidores, promover concursos para o ingresso de mais juízes e modernizar o seu trabalho, diante das tecnologias já existentes, é melhor privatizar tudo. Quem sabe funciona.

Demonstração de ineficiência do Poder Judiciário

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

Louvável, como sempre, a iniciativa da OAB/SP por ocasião da celebração do convênio. Contudo, acredito que seja, NO MÍNIMO, um absurdo os acadêmicos de Direito nada receberem pela prestação de serviço. Afinal, os juízes, advogados, escreventes e demais servidores, todos, SEM EXCEÇÃO, estão desempenhando as suas funções mediante remuneração. E o coitado do estudante de Direito, que possui a obrigação de pagar a mensalidade da universidade, custos com deslocamento, alimentação, etc? Isto não vale? Isto não conta? Sou professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação em Universidades da Capital. Admito, com absoluto respeito, que não tenho coragem de sugerir à um aluno que vá "fazer cidadania" para o TJ/SP sob o pálido argumento de que o acadêmico irá "aprender rotina de cartório". Será que os integrantes do TJ/SP querem fazer "cidadania", acaso a via fosse inversa? Infelizmente, o Poder Judiciário de SP merece um choque de gestão. Juiz não possui o mínimo conhecimento de gestão.

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