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Semana de execução

Acordo de R$ 55 milhões beneficia 81 ex-empregados

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro homologou, nesta segunda-feira (11/6), um acordo no valor de R$ 55 milhões em conciliação que vai beneficiar 81 ex-empregados do Banerj — sucedido pelo Itaú Unibanco S/A — e famílias de 12 trabalhadores que faleceram.

O milionário acordo foi firmado no primeiro dia da 2ª Semana de Execução Trabalhista.

O processo teve início em 1993 e possui cerca de 20 volumes. Ele estava em fase de execução e tratava de diferenças decorrentes do Plano Bresser, complementação de aposentadoria e diferenças salariais.

Julgados inicialmente improcedentes, os pedidos foram atendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, posição mantida no Tribunal Superior do Trabalho. Ao longo dos anos, foram inúmeros recursos e impugnações de ambas as partes.

A homologação do acordo foi realizada pelo juiz titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, José Monteiro Lopes, no valor líquido de R$ 55.485.694,64.

O juiz ressaltou que a iniciativa para a conciliação partiu de ambas as partes e que o acordo foi facilitado pela discriminação das verbas em salariais e não salariais e pela aplicação da nova forma de cálculo do Imposto de Renda sobre o recebimento de indenização trabalhista — que vai incidir mês a mês, e não sobre o valor global. Essas medidas, segundo o magistrado, evitaram novas impugnações das partes e incentivou a conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 16h02

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