Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justificativa insuficiente

Relator de caso Cachoeira vota por anulação de escutas

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou nesta terça-feira (12/6) pela anulação das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, que apurou suposto esquema de corrupção articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O Habeas Corpus que pediu pela anulação começou a ser analisado nesta tarde pela 3ª Turma do tribunal, da qual Tourinho faz parte. O desembargador entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da 1ª Vara de Valparaíso (GO), que autorizou o procedimento, não justificou a medida suficientemente. Logo após o voto de Tourinho, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo.

Com o HC, protocolado no TRF no início de maio, os advogados de Cachoeira tinham três objetivos: anular as provas derivadas das escutas da Monte Carlo, suspender a ação penal contra Cachoeira em Goiás e libertar Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro.

Para a defesa de Cachoeira, as escutas não poderiam ter sido motivadas por denúncia anônima. Os advogados também criticaram a falta de motivos para autorizar as interceptações e a prorrogação do prazo acima do período permitido em lei.

Em parecer contra o HC, o Ministério Público Federal argumentou que a denúncia anônima foi verificada por apurações posteriores e que a decisão sobre a quebra de sigilo “contém o necessário”. O órgão lembrou, ainda, que a Suprema Corte autoriza a prorrogação do prazo de escutas telefônicas quando a investigação é complexa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012, 19h38

Comentários de leitores

9 comentários

Até quando???

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Se existe alguma irregularidade nas apurações que seja corrigida e se puna o infrator. Mais chega de casuísmos, este preciosismo todo só funciona para alguns afortunados, via "maracutaias" com dinheiro público, regra geral. Todos sabem e muitas das vezes são reincidentes e confessos. Então, togado de toda ordem, levanta de madrugada, brada em nome da justiça e faz a defesa do coitadinho como se patrono da causa fosse. Meu Deus, acorda Brasil, reage mundo jurídico, que ainda resta sóbrio.

Carlos cachoeira e as investigações da polícia federal

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em varios comentários, nesta seção, tenho alertado para as investigações realizadas pela Policia Federal e respectiva Promotoria, afirmando serem as mesmas efetuadas por pessoas incompetentes, despreparadas, sem conhecimento do Direito, visando, apenas, aparecer na "midia". Ja alertei para as açãoes de indenização que serão geradas por essa incompetência funcional. São os denominados "analfabetos funcionais", nomeados para esses cargos por ingerência política. Todos os inqueritos em face de Nagi Nahas, Paulo Maluf, Sandoval (Banco Panamericano), Daniel Dantas, etc. etc. darão em nada. Todos esses inquéritos foram mal elaborados e chegam a Justiça sem a menor base para condenação. Não tenham dúvidas: ninguem será condenado e todos moverão ações de indenização face a União. Prestem atenção no resultado desta aventura face a Construtora Delta. Quais os motivos palpáveis existentes para levá-la a falência? Deixou a Construtora Delta de cumprir algum contrato? Toda essa celeuma levou a referida construtora a requerer, justificadamente, sua recuperação judicial, e, não tenham dúvidas, a indenização face a União, virá. E, tem mais, o que será das obras por ela iniciadas e em andamento? Se nenhuma medida for tomada em relação e Construtora Delta (intervenção, alguem assumindo-a, etc.) o prejuizo será incalculável. Será que esses imbecís que provocaram a quebra da Construtora Delta não pensaram nas cosequências, nos prejuizos, nos seus empregados, nos seus equipamentos, na estrutura da empresa, nos seus credores, nas obras paradas e sua deterioração. O governo está com a batata quente nas mãos. O que fará? O Cachoeira, o Cavendish, o Agnello, o Perillo, o Dadá e outros mais, devem estar gargalhando com a palhaçada provocada pela Polícia Federal...

A verdade

. (Professor Universitário - Criminal)

A verdade é que nesta republiqueta de bananas, os tribunais encontraram a fórmula mágica para defender os bandidos da elite, quais sejam, políticos, artistas, espostistas famosos e ricos em geral (detalhe, os "muito ricos" a decisão sai mais rapidamente). São duas as opções, à escolha do ilustre magistrado que irá julgar:
1-dizer que "as provas foram obtidas por meio ilícito";
2-deixar na gaveta que a prescrição virá em breve.
Para aqueles que pensam que a Justiça existe no Brasil, deixo um conselho: Vivam mais e tenham mais experiência de vida quando, então, entenderão o que estou dizendo. Este é um desabafo de um velho jurista com mais de cinquenta anos de atividade, vetusto professor envergonhado de ter dito aos alunos, muitas vezes, que os princípios fundamentais eram cumpridos pela Justiça brasileira, que só vê normas e não se preocupa com os fatos que é o que realmente interessa.
Pobre país, pobre julgador, pobre judiciário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.