Deputados discutirão PEC que impede MP de investigar
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12 de junho de 2012, 8h09
A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal da Câmara dos Deputados fará reunião na próxima quarta-feira (13/6) para discutir o parecer do deputado Fabio Trad (PMDB-MS) sobre a PEC 37/11, que dá exclusivamente às polícias Federal e Civil o poder de investigar.
O parlamentar, relator da proposta, não descarta a alteração do texto para acolher sugestões apresentadas durante as audiências públicas sobre o tema realizadas até agora.
"O caminho é admitir algumas hipóteses de participação conjunta. Agora, como isso será operacionalizado e de que forma será normatizado no âmbito da Constituição é o que estou estudando para oferecer no relatório", afirmou Trad.
A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. Com informações da Agência Câmara.
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