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Direito na Europa

Google pode continuar com o Street View na Suíça

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O internauta pode continuar viajando pelas ruas de Zurique e Berna sem sair da frente do computador. Uma decisão do Tribunal Federal da Suíça garante o direito de o Google manter o Street View para as cidades suíças. A gigante de tecnologia ameaçava tirar o recurso do país caso fosse mantida uma decisão judicial que considerava insuficiente o sistema do Google de borrar rostos de pessoas e placas de carro antes de as imagens serem divulgadas. Ao analisar o caso, o Tribunal Federal, última instância da Justiça do país, disse que o sistema do Google é eficaz sim. A empresa só precisa facilitar a reclamação de pessoas que, por uma falha técnica, tiveram sua identidade revelada. Clique aqui para ler a decisão em alemão.

Nova tentativa
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, pediu à Suprema Corte do Reino Unido que reanalise o seu caso. No dia 30 de maio, o tribunal manteve a extradição de Assange para a Suécia, mas deu um prazo de 14 dias para a defesa do jornalista decidir se ia ou não pedir a reabertura do caso. O prazo terminaria nesta quarta-feira (13/6). Agora, a corte britânica pode recusar o pedido e determinar a imediata extradição ou aceitar rediscutir a situação de Assange e até marcar novas audiências.

Inimigo ao lado
A ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, e o presidente da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, participaram de um mesmo evento neste mês. Os dois, que vivem um cabo-de-guerra pela assistência judiciária no país, participaram do V Encontro das Sociedades de Advogados de Portugal. Paula Teixeira não se intimidou com a presença do colega e metralhou: a advocacia está desgastada, sem credibilidade e precisa de mudanças.

Olhos no Oriente
O Reino Unido continua empenhado em atrair a atenção de advogados estrangeiros e espalhar o know-how da advocacia britânica. Começou nesta semana o treinamento de uma nova turma de advogados chineses para conhecer o sistema jurídico dos ingleses e fazer contato com advogados na Inglaterra. Há 20 anos, pelo menos 15 jovens advogados chineses participam, por ano, dos treinamentos.

Unidos pela democracia
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne na sexta-feira (15/6) e no sábado (16/6) para mais uma rodada de discussões. Na pauta de assuntos, estão leis sobre segurança na Rússia, o projeto de revisão da Constituição da Bélgica e as regras de eleição de parlamentares na Hungria. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deve ir até Veneza para representar o Brasil.

Acesso barrado
Quatro membros do Tribunal Penal Internacional estão detidos na Líbia desde quinta-feira (7/6). O grupo tentava encontrar o filho do ex-ditador Muammar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi, para estruturar a defesa dele perante o TPI, onde responde por crimes contra a humanidade. O governo da Líbia acusa a comissão do TPI de espionagem e o tribunal, indignado, pede a imediata soltura dos quatro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012, 12h52

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