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Falha técnica

TRF-1 rejeita pedido de troca de juiz do caso Cachoeira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou nesta segunda-feira (11/6) o pedido de substituição do juiz federal Paulo Lima no processo que apura os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que apurou esquemas de corrupção de que é acusado o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a partir da suposta exploração de jogos ilegais no Centro-Oeste.

A demanda partiu dos advogados de três réus no caso. A manutenção do juiz foi determinada sem análise do mérito, porque havia uma falha técnica no pedido.

Para o relator dos recursos, desembargador Fernando Tourinho Neto, o pedido devia ser rejeitado sem análise detalhada porque os três advogados se esqueceram de anexar procurações especiais usadas para pedir a troca do juiz. Os outros dois integrantes da 3ª Turma do TRF-1 concordaram com o argumento e decidiram arquivar os requerimentos.

A substituição do juiz Paulo Lima, que atua na 11ª Vara Federal em Goiás, foi solicitada no final de abril pelos advogados dos réus Lenine Araújo de Souza, Rogério Diniz e Wladimir Garcez Henrique, presos desde 29 de fevereiro.

No último dia 31 de maio, o advogado Ney Moura Teles, que representa o ex-vereador goiano Wladimir Garcez, reclamou de suposta “parcialidade” do magistrado na condução do processo. "Ele já prejulgou ao decretar a prisão preventiva. Já antecipou todo o juízo condenatório. Do jeito que as coisas iam caminhando, eles já estavam previamente condenados”, disse. Teles deu a declaração logo após a suspensão de audiências dos réus, que ocorreriam em Goiânia.

O juiz Paulo Lima é responsável pela condução de dois processos que correm em Goiás como resultado da Operação Monte Carlo. Um deles reúne apenas os sete acusados que estão presos e o foragido Giovani Pereira da Silva. O outro apura as responsabilidades dos 73 réus que estão soltos. O juiz optou pela separação do processo para dar mais agilidade ao julgamento, mas a medida também está sendo questionada pelos advogados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012, 22h29

Comentários de leitores

2 comentários

Gastança sem preocupação

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quer dizer que a simples decisão determinando a p.preventiva dos acusados torna um juiz suspeito ? Tem coisa errada por aí. Ou os advogados se equivocaram, para maior, nos valores dos honorários cobrados dos seus clientes, ou não conhecem muito bem os conceitos de 'suspeição' e 'impedimento',até porque , quanto ao pedido formulado, deixaram de anexar procuração com poderes específicos para tal ato. Entretanto, supostamente,como o dinheiro dos seus clientes lhes vieram as mãos (deles clientes) de forma fácil, então pode ser gasto sem parcimônia.

Juiz com provas contundentes

Pek Cop (Outros)

Para o Juíz decretar a PP dos réus é pq existe provas que levam a crer a culpa dos acusados, ou eles soltos podem coagir testemunhas então adotou ou melhor dizendo optou pela preventiva.

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