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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos afirmou que a imprensa "tomou partido" contra os réus do processo do mensalão e tenta influenciar o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal fazendo "publicidade opressiva" do caso. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. "Ela tomou um pouco de partido nessa questão", disse. "Elevou a um ponto muito forte o mensalão que vai ser julgado, deixando de lado os outros mensalões." Leia mais aqui na ConJur.


Rombo de R$ 1 bilhão
O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar, nesta segunda-feira (11/6), um processo que pode acarretar em prejuízo bilionário para os cofres da União. Duas décadas depois de a Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de uma diferença salarial a um grupo de 800 funcionários, a estatal tenta a sua última cartada para evitar um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão. O valor é 10 vezes superior ao investimento anual da empresa, lembra o jornal Correio Braziliense.


Lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro nunca deixará de existir no mundo e a tarefa da Justiça é fazer o máximo para tornar a vida dos criminosos o mais difícil possível. Esta pelo menos é a opinião do magistrado francês Stephen Almaseanu, que participará do Seminário Franco-Brasileiro sobre a Luta Contra a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, na embaixada da França, em Brasília, de segunda-feira até a quinta-feira desta semana, informa reportagem do jornal O Globo.


Honorários da Defensoria
Segundo o jornal DCI, não são devidos honorários advocatícios à Defensoria quando ela atua contra pessoa jurídica  de direito público que integra a mesma fazenda pública. A tese, definida em julgamento de recurso repetitivo, foi aplicada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um caso que envolve o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e a Defensoria Pública do estado.


Tributo dos profissionais liberais
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, impediu a Fazenda Nacional de cobrar PIS e Cofins de uma empresa que obteve decisão judicial definitiva para não recolher as contribuições sociais. A determinação é mais um capítulo de uma longa discussão judicial entre o Fisco e as sociedades de profissionais liberais, que lutam há quase duas décadas pela isenção dos tributos. A notícia está no jornal Valor Econômico.


Os PGJs
Quase um terço, ou oito, dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público, conta o jornal O Globo. Frente a esse quadro, a possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque. Há casos de engavetamento precoce de inquéritos, falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais e omissão em relação a contratações irregulares.


COLUNAS
Regras do julgamento
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “com o Supremo Tribunal Federal conflagrado por conta do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não recebeu até agora advogados nem emissários dos réus do caso. Numa única tentativa, avisou: conversaria com representantes da defesa — desde que o procurador-geral Roberto Gurgel, autor da denúncia, estivesse presente”.


OPINIÃO
Acesso à informação
“Cerca de 90 países já têm leis de acesso à informação. Quase todos enfrentaram problemas de informática, logística e de falta de recursos humanos para cumprir o que elas determinam. Com o tempo, porém, os problemas foram superados e elas passaram a gerar os efeitos desejados. É só uma questão de tempo para que o mesmo aconteça no Brasil”, escreve o jornal O Estado de S. Paulo em editorial.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012, 11h04

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