Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casa própria

Mutirões do SFH devem recuperar R$ 180 milhões

Os mutirões de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação devem recuperar, até o final do ano, R$ 180 milhões. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (11/6) pelo Conselho Nacional de Justiça, que promove as audiências em parceria com a Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a meta para 2012 é fazer 10.707 audiências em todo o país e assim reduzir o estoque de processos relacionados ao SFH. “São processos que fazem volume enorme na Justiça e os juízes não sabem como resolver, pois muitos mutuários não têm como pagar a dívida. Mais do que tirar essas ações da Justiça, nós resolvemos os problemas de milhares de mutuários, que solucionam suas pendências e agora podem conquistar o seu bem mais precioso, que é a casa própria”, afirmou a ministra.

Com o mutirão, a expectativa é que até o final deste ano 3.500 contratos de financiamento habitacional sejam regularizados, permitindo o financiamento de 2.200 novas moradias. Do início do ano até o final de maio, cerca de 4 mil audiências de conciliação já foram feitas pela Justiça Federal.

Como resultado, em cinco meses, R$ 77,9 milhões retornaram ao Sistema Financeiro de Habitação, o correspondente a 43% da meta para todo o ano de 2012. “Eram títulos podres, que a Emgea já tinha dado como perdidos. Quando conseguimos fazer com que milhões retornem ao SFH para o financiamento de novas moradias, isso é um sucesso”, disse a corregedora nacional.

Só no TRF da 2ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) foram 1.527 audiências este ano, enquanto na 1ª Região pelo menos 907 já aconteceram. Em todo o país, mais de 1.200 acordos foram firmados entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal. Além dos mutirões, estão agendadas outras 7.817 audiências de conciliação que serão promovidas até o final de dezembro. Caso todas elas sejam concluídas, a expectativa é que os TRFs ultrapassem em 10% a meta estipulada em conjunto com os órgãos parceiros para 2012.

Segundo a coordenadora da conciliação na Justiça Federal do Distrito Federal e parceira no programa, juíza Gilda Sigmaringa Seixas, os mutuários com processos judiciais interessados em conciliar devem procurar os núcleos de conciliação da Justiça Federal de seus estados. Nos casos em que a dívida ainda não está sendo contestada na Justiça, as pessoas devem procurar as agências de vinculação de seus financiamentos, para buscar um acordo ainda na via administrativa, diretamente com a Emgea. “Até o final deste ano, só no DF vamos realizar 330 audiências, para solucionar processos do SFH”, informou ela. Com informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012, 16h47

Comentários de leitores

1 comentário

O mutirão tem que ser amplo

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O CNJ tem que estender esse mutirão não só no âmbito da Justiça Federal (CEF), mas também para os demais Bancos em sede da Justiça Estadual, eis que o número de processos envolvendo a matéria é estrondoso, assim como a intransigência de algumas instituições financeiras em compor com os mutuários, querendo esfolar-lhes a alma e colocá-los no meio da sarjeta, principalmente bancos internacionais. Exemplo: HASBC Bank Brasil.

Comentários encerrados em 19/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.