Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terceira via

STF tenta alinhar relator e revisor do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, foi incumbido por seus pares de mediar um entendimento entre o relator da Ação Penal 470 (“mensalão”), Joaquim Barbosa, e o seu revisor, Ricardo Lewandowski. A razão é que há divergência em torno do formato do julgamento. Barbosa anunciou que pretende montar o roteiro da sua apresentação como fez no julgamento que recepcionou a denúncia: examinando as acusações por delito indicado. Lewandowski discordou. Para ele, adotar a ordem dos denunciados proposta pelo Ministério Público implica incorporar a conveniência da acusação.

O provável é que a vontade de Barbosa prevaleça. É consensual que o colegiado não pode impor ao relator como ele deve fazer seu trabalho. Uma forma alternativa poderia ser o relator manifestar sua decisão a respeito de cada imputabilidade e cada ministro, em seguida, dizer se adere ou não ao entendimento.

Mas há uma outra possibilidade, aventada pelo ministro Cezar Peluso na fase privada da última reunião administrativa do pleno. Ele perguntou porque não deixar que cada ministro dê seu voto por inteiro, lendo-o do início ao fim — sem intercalar blocos. E deixou no ar a sensação de que poderia adotar esse script. O ministro tem um motivo legítimo para tanto. Seu último dia de trabalho na Casa será em agosto, já que sua aposentadoria será a 3 de setembro, uma segunda-feira.

A fórmula suscitada por Peluso tem mais efeito que a mera ordem dos trabalhos. Ela antecipa a fase em que cada ministro decidirá a pena a ser aplicada, em caso de condenação, como prevê o artigo 59 do Código Penal. Se apresentar todo seu voto de uma vez, o ministro apresentaria a sua dosimetria de uma talagada só. Pela receita do relator e do revisor, as penas só serão examinadas ao final do julgamento.

Em sua coluna publicada nesta segunda-feira (11/6), na Folha de S. Paulo, a jornalista Mônica Bergamo informa que se Peluso se aposentar antes do final do julgamento, a presidente Dilma Rousseff poderia indicar um substituto ainda em setembro. “Se isso ocorrer, advogados dos réus entendem que as acusações e as alegações dos 38 advogados de defesa teriam que ser feitas novamente”, escreve a colunista.

A questão é aberta e pode gerar controvérsias, avaliou um dos ministros mais antigos da corte. O mais provável, contudo, é que, se um novo ministro for nomeado, ele só vote caso se declare habilitado – o que descarta a hipótese de precisar ouvir de novo o que já disseram os advogados em sessão pública.

Há também a possibilidade de Peluso não conseguir proferir seu voto em tempo hábil e um substituto não assumir antes do final do julgamento. Neste caso, poderia ocorrer empate em alguns casos. Como se trata de uma Ação Penal, se isso acontecer prevalecerá o princípio do in dúbio pro réu. Ou seja, na Duvida, o réu é absolvido. Para a condenação é necessária certeza das acusações ou, no caso, a maioria, ainda que simples, dos votos dos ministros.

Pelo itinerário combinado na semana passada (clique aqui para ler), o julgamento começa dia 1º de agosto com a leitura do resumo do relatório de Joaquim Barbosa. Todos os ministros concordaram que o relatório de Barbosa, tendo sido distribuído com antecedência às partes, não precisa ser lido por inteiro. Em seguida é a vez do Ministério Público. Roberto Gurgel poderá revezar-se na leitura da acusação com a subprocuradora Deborah Duprat para a extenuante missão que deve tomar cinco horas de sessão.

O dia 2 de agosto, pela ordem, deve abrir com a defesa feita pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro José Dirceu. Como os demais defensores, Oliveira Lima terá 1 hora para concluir seu trabalho. O encerramento do desfile de alegações finais está previsto para o dia 14 de agosto.

Na sessão seguinte, uma quarta-feira, os juízes passam a anunciar suas decisões, começando pelo relator, depois o revisor, indo da mais nova integrante da Casa, Rosa Weber até o decano Celso de Mello. O último a votar será o presidente Ayres Britto. Pendente ainda a participação de Dias Toffoli, que ainda não anunciou se vai se considerar impedido. Os ministros não têm prazo para proferirem seus votos. Por isso, não é difícil fazer uma estimativa do final do julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012, 9h37

Comentários de leitores

2 comentários

Que lambança

Orlando Machado Junior (Advogado Autônomo)

Se o Ministro Peluso se aposentar antes do término do julgamento, penso que seu sucessor não poderia sequer votar. Onde fica o princípio do Juiz Natural? Ministro que vai se tornar Ministro só depois do início do julgamento, e ainda vai decidir? Mas o que é isso?????

Deixem com o Ayres Britto

J.Henrique (Funcionário público)

Deixem com o Ayres Britto, pois Lewandovisky parece estar a serviço do PT com sua conduta dúbia que não fosse o ato falho de comentar que não teria prazo para terminar a revisão e a consequente pressão... Já o Joaquim Barbosa é na base do grito e do desforo...

Comentários encerrados em 19/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.