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RIO+20

TRF-4 vai divulgar decisões sobre meio ambiente

Divulgar decisões jurídicas pioneiras sobre o meio ambiente, exemplos de gestão sustentável e cases socioambientais. Com estes compromissos na agenda, os magistrados e servidores da Justiça Federal da Região Sul farão atendimento ao público na Rio+20. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é o único representante da Justiça Federal brasileira a ter um espaço próprio na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 24 de junho, na capital fluminense. O espaço será no Parque dos Atletas, local que reúne representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Além do atendimento ao público interessado nas ações, serão feitas palestras no estande sobre cases socioambientais da Justiça Federal da 4ª Região. A histórica decisão que determinou a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas empresas mineradoras da região carbonífera de Criciúma (SC) é um dos assuntos. Outro é a atuação do TRF-4 na Vila Chocolatão, em Porto Alegre. O tribunal é o principal parceiro da “rede social” que busca garantir qualidade de vida e geração de renda aos moradores que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Jurisdição ambiental
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador federal aposentado, ex-presidente do TRF-4 e colunista da ConJur, Vladimir Passos de Freitas, fazem uma palestra sobre “Projetos de jurisdição e responsabilidade socioambiental”, no Auditório do Parque dos Atletas. Os magistrados têm ampla atuação na área, sendo que Freitas é professor de Direito Ambiental na PUC do Paraná e autor de publicações sobre o assunto.

Um dos exemplos a serem abordados pelos magistrados é a decisão do TRF-4 que fechou a Estrada do Colono, que cortava o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste paranaense. O funcionamento da estrada afetava o meio ambiente local, prejudicando o desenvolvimento de espécies nativas e a circulação de animais. A medida garantiu a manutenção do título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido ao parque pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultua (Unesco). A presidente Marga Tessler foi a autora da decisão que ordenou o fechamento.

A Região Sul da Justiça Federal foi pioneira na instalação de varas federais ambientais no país e investe na especialização de magistrados e servidores para atuar nas ações. São três varas ambientais na 4ª Região: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), onde atualmente tramitam mais de 6 mil processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Confira aqui a programação do TRF-4 na Rio+20.
 

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2012, 13h46

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