Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

DISFUNÇÃO PÚBLICA

Escrivão é denunciado por desvio de recursos

Um técnico de secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná é acusado pelo Ministério Público estadual de usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Ademir Aguayo, que atuava como escrivão interino da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, desviava fundos resultantes de fianças além de ter prejudicado deliberadamente o andamento de processos criminais. As informações são do site Espaço Vital.

O procedimento criminal foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Londrina depois de tramitar na 16ª Promotoria de Londrina, sob a responsabilidade dos promotores de justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo. De acordo com a denúncia, Aguayo "O denunciado utilizava alvarás judiciais para sacar recursos em proveito próprio. "O denunciado, enquanto exercia o cargo de escrivão designado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, utilizando-se de alvarás judiciais concedidos pelo Juízo da Vara Criminal mencionada, em 25 processos criminais, procedeu ao levantamento de valores recolhidos a título de fiança em tais processos, depositados em contas vinculadas ao Juízo, sacou referidas quantias e as subtraiu em proveito próprio", aponta o texto da denúncia.

A juíza Oneide Negrão de Freitas, da 3ª Vara Criminal de Londrina, também foi apontada como participante na fraude promovida por Ademir Aguayo ao impedir que escrivães aprovados em concurso e nomeados pelo TJ-PR assumissem sua função, exercida naquele momento por Aguayo. A magistrada foi afastada de suas funções em setembro de 2011. Freitas também foi acusada pelo Ministério Público Estadual, após investigação da Corregedoria do TJ-PR, de impedir o andamento de mais de 90 processos judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2012, 11h07

Comentários de leitores

2 comentários

E o escrivão vai se ferrar

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

É senhor escriba, a bomba vai estourar nas suas mãos. Como de praxe!

Competência do juízo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se a Juíza também estava envolvida, ou ao menos tinha conhecimento das supostas fraudes cometidas pelo Escrivão, a competência é do Tribunal de Justiça. Agora é aguardar a declaração de incompetência do juízo daqui a cinco ou oito anos, e ver todos os acusados bem livres independentemente de serem culpados ou inocentes.

Comentários encerrados em 17/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.