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Reclamação no STF

Acusado no caso Mércia pede para ser transferido

O ex-policial e advogado Mizael Bispo da Silva, acusado de matar Mércia Nakashima, ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para ser transferido para a Sala de Estado Maior. Ele afirma que, pelo Estatuto da OAB, advogados tem direito de ficarem presos nessas dependências ou, quando o presídio não dispuser da sala, ficar em prisão domiciliar.

Mizael é apotnado como responsável pelo homicídio de sua ex-namorada, Mércia Nakashima, em 2010, em Guarulhos (SP). Hoje, ele está preso provisoriamente no Presídio Militar Romão Gomes, que não tem a Sala de Estado Maior. Mizael pede para ser transferido para outro presídio.

A solicitação inicial foi indeferida pela Vara do Júri de Guarulhos. Em sua decisão, o juiz afirmou que o acusado se encontra em cela “destinada a presos com características especiais, criada para esse fim”. A recusa em transferi-lo para Sala de Estado Maior, alega a defesa de Mizael, desrespeita a jurisprudência do STF, que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1127, teria reconhecido a constitucionalidade do artigo 7º, inciso 5, do Estatuto da OAB, que trata da prisão especial.

O relator da Reclamação é o ministro Ricardo Lewandowsk. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 13929.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2012, 23h06

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