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Prisão inadequada

Acusado de chefiar milícia entra com HC no Supremo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal um Habeas Corpus em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milicianos no Rio de Janeiro, pede liberdade.

Preso desde abril de 2011 durante operação policial que investigava o crime organizado, o vereador sustenta que sua prisão é “inadequada e desnecessária”.

De acordo com a defesa, houve "espetacularização da operação" a ponto de a divulgação do conteúdo do inquérito ocorrer antes mesmo de as defesas terem o devido acesso às provas constantes nos autos.

Além disso, a defesa alega que as investigações contra o vereador se resumem a depoimentos de duas testemunhas, além de denúncias anônimas e parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito chamada de CPI das milícias.

A defesa alega que o vereador poderia responder ao processo em liberdade, pois com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011 (Lei de Medidas Cautelares), a prisão preventiva passou a ser o último recurso — o novo artigo 319 consagrou a ideia segundo a qual a liberdade é a regra e a restrição à liberdade seria a exceção.

Diante disso, o HC pede liminar que determine alvará de soltura em favor do vereador e, no mérito, pede a confirmação da liminar. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 113.651

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2012, 19h20

Comentários de leitores

1 comentário

As leis e o Crime Organizado.

Pek Cop (Outros)

Não acredito ser viável a liberdade de um líder criminoso com tantas provas o incriminando, o Supremo deve manter o acusado sob regime fechado por cautela.

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