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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, vai propor sessões extras da corte durante o período de julgamento do mensalão. A ideia é criar um turno de trabalho matutino do plenário para dar conta das outras causas do tribunal. Segundo o ministro, há cerca de 700 processos aguardando inclusão na pauta do pleno do STF, alguns prontos para julgamento desde o ano de 2000. "É preciso evitar que esses processos fiquem paralisados", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro já havia dito que o Supremo não pode parar por causa do mensalão. Clique aqui para ler mais.


45 dias
Definido 1º de agosto como o dia do início do julgamento do mensalão, o processo deve tomar as atividades do STF durante todo aquele mês além de boa parte de setembro. Serão pelo menos 45 dias em que o STF vai se debruçar sobre o escândalo, contabiliza o jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler mais.


Sem parada
O Tribunal Municipal de Moscou, a capital da Rússia, confirmou uma decisão da Câmara Municipal que proíbe a realização de paradas gays na cidade pelos próximos cem anos — até 2112. Em maio, dezenas de ativistas foram presos na mais recente tentativa de promover a parada gay na capital. Segundo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o veto foi resposta a um pedido formal de autorização para 102 paradas gays em Moscou entre 2012 e 2112.


Sob holofotes
O clamor popular em torno de alguns crimes, como a morte e o esquartejamento do executivo Marcos Kitano Matsunaga, 42, impede um julgamento técnico para esses atos, afirmam especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo. Os criminalistas Roberto Podval e Alberto Zacharias Toron disseram que os mais midiáticos e juridicamente menos importantes têm clamor popular forte que podem influenciar os dois lados.


Risoto, churrasco e conselhos
Trechos que saem inexplicavelmente em decisões judiciais geram curiosidade no meio Jurídico. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo copia trechos de tais decisões, como conselhos amorosos que saíram no Diário da Justiça do Rio Grande do Sul, o convite para um churrasco que saiu em uma decisão e a receita de risoto que foi anexada a uma petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.


Marcas da homofobia
O número de inquéritos policiais abertos para apurar crimes contra a população LGBT cresceu 41% no ano passado em São Paulo, em comparação com o ano anterior, segundo balanço da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). Em 2011, foram abertos 24 inquéritos — que investigaram, principalmente, casos de lesão corporal dolosa e injúria —, contra 17 em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Terceiro impedimento
O Projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões do centro da capital paulista por meio da concessão de obras à iniciativa privada, foi suspenso pela Justiça na última quarta-feira (6/6). É a terceira vez que isso acontece, diz reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo.


Bônus de cotas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) estuda adotar sistema de inclusão para o funcionalismo público — mas não necessariamente baseado em cotas. Encomendou à Secretaria da Justiça de São Paulo trabalho que já foi concluído e enviado a seu gabinete. Ele sugere que seja adotado nos concursos públicos um bônus na nota de candidatos que se declarem negros, pardos e indígenas, segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


Pesquisa do Ipespe
A pesquisa da OAB divulgada recentemente pelo instituto Ipespe foi encomendada pelo advogado Henrique Alvarez, de Bauru. Ele não assumiu a contratação do levantamento. Mas, depois de liminar obtida na Justiça pela OAB do Rio de Janeiro, seu nome foi divulgado, informa a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A pesquisa causou reação em candidatos à presidência de OABs seccionais que não foram incluídos nela.


Opinião
Efeito inverso
Depois do vazamento da conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, é provável que tenha se acelerado o andamento do processo do mensalão, diz a colunista Eliane Cantanhede, no jornal Folha de S.Paulo. Ela aponta que a intenção de Lula com a conversa foi adiar o julgamento, mas que ele conseguiu exatamente o oposto. Segundo a jornalista, “o julgamento tem de ser agora, mas parece injusto com um dos mais importantes partidos do país que seja justamente agora”. Na coluna Painel, também da Folha de S.Paulo, também se coloca tal questão. Segundo a coluna, estrategistas tucanos enxergam na superexposição de petistas no banco dos réus trunfo para neutralizar a retórica do "novo", abraçada pelo pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.


Em jogo no STF
Editorial do jornal Estado de S. Paulo comemora que o julgamento do mensalão já tenha sido marcado. “Na sala de ssessões do Supremo estará em jogo o direito da sociedade brasileira ter governantes que não admitam que os seus mandem às favas os possíveis escrúpulos de consciência na conquista de maiorias parlamentares”, diz o texto.


Comissão dos vencedores
O mestre em ciência política pela USP Raphael Neves, traça, em artigo na Folha de S.Paulo, um paralelo entre a Comissão da Verdade e o tribunal de Nuremberg, que, segundo ele, foi um avanço em termos de justiça de transição, mas foi uma espécie de "Justiça dos vencedores". Em Nuremberg, diz Neves, não foram apurados crimes cometidos pelos aliados, “como os milhões de estupros das tropas soviéticas na Alemanha ou os milhares de civis mortos pelas duas bombas atômicas no Japão”.


Falta na Constituição
O caldeirão está fervendo com notícias sobre abertura ou publicação de informações em várias áreas como decorrência, desejada ou não, da Lei de Acesso à Informação. Segundo artigo de Washington Novaes no jornal Estado de S. Paulo, as polêmicas não teriam lugar se um preceito constitucional as regulamentasse.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2012, 11h57

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