CNJ decide rever processo contra juíza do Pará

O Conselho Nacional de Justiça decidiu rever decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que havia arquivado Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues. Ela estava sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ — que determina aos tribunais a identificação e o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro 2005.

Ao apresentar o seu voto, a relatora Eliana Calmon afirmou que a juíza “faltou com a verdade” ao informar aos seus superiores ter cumprido a Meta 2 do CNJ. “A magistrada tinha conhecimento da existência de processos relativos à Meta 2 e omitiu esse fato”, afirmou a relatora.

A proposta de rever o arquivamento foi feita pela própria ministra. Com a aprovação do plenário, o CNJ vai analisar o caso para, em seguida, decidir se o PAD deve ser reaberto ou não.

O voto da relatora foi seguido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim, José Guilherme Vasi Werner, Wellington Cabral Saraiva, Bruno Dantas, Ney Freitas, Gilberto Valente Martins, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Votaram pela divergência os conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto, Carlos Alberto Reis de Paula, José Lúcio Munhoz e Sílvio Luís da Rocha. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revisão Disciplinar 0001340-86.2012.2.00.0000.