OAB-SP promove ato por advogados ofendidos

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP promoveu nesta quarta-feira (6/6) sessão de Desagravo Público a quatro advogados que tiveram ofendidas suas prerrogativas profissionais. O ato contou com a participação  do presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa e foi presidido por Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro seccional e vice-presidente da comissão.

Os advogados desagravados pela OAB SP foram José Eduardo Tavolieri de Oliveira, desacatado por escrevente; Roberto Elias Cury, violado em suas prerrogativas por serventuário da Justiça; Fernando Maurício Alves Atiê, ofendido por um juiz, e Valdirene Santos Destro, que teve prerrogativas ignoradas por uma funcionária da Secretaria da Saúde.

“Sempre que um advogado tiver suas prerrogativas violadas por uma autoridade, terá ao seu lado a OAB SP, o presidente da Ordem e os 350 mil advogados do Estado, tenha a ofensa a dimensão que tiver e esteja o advogado qualquer ponto do Estado, do mais próximo ao distante”, afirmou Marcos da Costa.

Souza Filho, por sua vez, ressaltou a importância do projeto de criminalização da violação das prerrogativas, incluso no anteprojeto da reforma do Código Penal, e também de novo projeto de lei que  pune quem desrespeitar o advogado no exercício profissional com pena de detenção, agravada caso a ofensa parta de funcionário público na ativa. Este último está em tramitação no Congresso Nacional 

“As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu empenho”, disse, em seu discurso, Valtécio Ferreira, conselheiro do Conselho de Prerrogativas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.