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Notas Curtas

Secretaria de Justiça recebe denúncias de homofobia

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A Secretaria de Justiça de São Paulo vai receber, nesta quinta-feira (7/6), denúncias de homofobia. No mesmo dia, vai divulgar e Lei Estadual 10.948/2010, que cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia. A ideia é aproveitar a data da Feira LGBT, que acontece durante o feriado do Corpus Christi e antecede a Parada Gay, marcada para o domingo (10/6).

Discussão internacional
O Instituto dos Advogados de São Paulo do Brasil participa da conferência anual da Federação Internacional de Advogados, que acontece esta semana. O evento, que discute os desafios da democracia nas Américas, a tecnologia no acesso à Justiça e outros temas, acontece entre os dias 5 e 9 de junho na Ilha Margarita, na Venezuela.

Casa cheia
Aconteceu nesta semana uma mesa redonda organizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuca, da qual participaram desembargadores do TJ local e o jurista português Jorge Miranda, considerado o pai da Constituição portuguesa de 1976. O evento ficou cheio.

Nova chefia
O juiz Nino Toldo toma posse da Presidência da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 12 de junho, em Brasília. Toldo foi eleito no pleito do fim de abril com votação recorde. O evento acontece no Clube Naval de Brasília e está marcado para começar às 19h30.

Modelo pronto
No Paraná e no Pará, para se processar o governador é preciso de autorização da respectiva Assembleia Legislativa. A OAB ajuizou ADI no Supremo Tribunal Federal para que os dispositivos das constituições estaduais que criam tal obrigação sejam cassados. Outros estados que adotam a prática foram alvo de ações semelhantes: Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul.

Transferência de bens
O constitucionalista alemão Peter Häberle vai dor parte da biblioteca da Fundação Häberle ao Instituto de Direito Público, o IDP, do ministro Gilmar Mendes. A notícia foi dada ao ministro por e-mail, em alemão.

Venda casada
Uma empresa que vende um evento e os serviços atrelados a ele pode ser condenada pela prática de venda casada. Por isso, nove companhias assinaram acordo com o Ministério Público mineiro para dar ao consumidor a liberdade de alugar o bufê, o salão, o cerimonial, o fotógrafo e o DJ da festa. Se descumprirem o acordo, deveão pagar multa de R$ 10 mil.

Direito matemático
Acontece no dia 21 de junho o Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística, onde a Associação Brasileira de Jurimetria explica os usos da junção entre Justiça, matemática e estatística anualmente. O evento será na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, a Aasp.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2012, 4h59

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