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Segredo histórico

Áudios sobre Watergate são sigilosos, diz órgão dos EUA

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Relevância histórica não justifica a divulgação, para o público, de registros em áudio obtidos de forma ilegal. Tampouco a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos sustenta argumentos que justifiquem a liberação de conteúdos de tal caráter. O argumento é dos advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que solicitaram a um juiz federal de Washington que não revogue o caráter sigiloso de gravações obtidas por meio de escutas ilegais e que estão profundamente relacionadas com o escândalo de Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon em 1974.

O escândalo de Watergate foi revelado pelo jornal Washington Post em uma série de reportagens sobre a espionagem feita na sede do Partido Democrata por correligionários republicanos do presidente Richard Nixon. A descoberta do esquema provocou a renúncia de Nixon em 1974. Watergate é o nome do prédio de apartamentos no centro de Washington que abrigava a sede do Partido Democrata. Em 2005, o ex-agente do FBI W. Mark Felt afirmou ser o informante secreto que municiou os repórteres Woodward e Carl Bernstein com as informações que resultaram no escândalo. 

Em tempos em que o Brasil encampa a Lei de Acesso à Informação e a criação de uma Comissão da Verdade, um racha sobre o tema põe de um lado o alto escalão do governo federal dos EUA e, de outro, técnicos do Poder Executivo. Estes, ao contrário de seus superiores, entendem que o interesse público encontra limites em questões de segurança nacional e direito à privacidade.

Existe uma discordância dentro do próprio Departamento de Justiça dos EUA sobre como proceder nesses casos. O procurador-geral dos EUA — que equivale ao ministro da Justiça no país — e seu gabinete são favoráveis à liberação de registros e conteúdos de tal caráter. Porém, os técnicos da casa rejeitam qualquer flexibilização. O que motivou os advogados do Departamento de Justiça a se manifestar contra a quebra de sigilo das escutas ilegais de mais de 40 anos foi o pedido de um historiador e biógrafo do ex-presidente americano Richard Nixon. 

O historiador Luke Nichter quer ter acesso a áudios de escutas seladas e arquivadas em 1972, correspondentes ao processo judicial contra Gordon Liddy, chefe de operações da Casa Branca durante o mandato de Nixon. Nichter também apresentou solicitações para ter acesso ao material correspondente ao grande-júri do julgamento de Liddy.

A advogada Elizabeth Shapiro, do Departamento de Justiça dos EUA, argumentou, em parecer apresentado ao tribunal na semana passada, que as leis federais “não autorizam divulgações discricionais baseadas em interesse histórico ou acadêmico”. Clique aqui para ler, em inglês, o parecer do Departamento de Justiça dos EUA.

De acordo com o blog The BLT, de Washington, a equipe de advogados do Departamento de Justiça apelou também em favor da “salvaguarda da privacidade de pessoas inocentes que não consentiram, em momento algum, com a interceptação de suas comunicações". Ainda de acordo com o blog, que é vinculado ao jornal semanal Legal Times, o historiador Luke Nichter citou, na petição que apresentou ao tribunal, jurisprudência da Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York, em que o juiz concedeu à imprensa o acesso aos registros de escutas telefônicas referentes ao caso do ex-governador de Nova York Eliot Spitzer, que perdeu o mandato por conta de um escândalo envolvendo prostituição. Entretanto, a decisão em primeira instância foi anulada posteriormente em um tribunal de apelação.

Curiosamente, o mesmo Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, em outubro de 2011, solicitação para que se flexibilizassem as normas para se consultar arquivos de grandes-júris históricos. O pedido foi assinado pelo procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder Jr, e entregue, na ocasião, ao Comitê do Corpo de Formulação de Políticas do Judiciário Federal.

Nos EUA, há um hiato entre o alto escalão do Departamento de Justiça e o corpo de servidores do órgão, que equivale ao Ministério da Justiça dos Estados Unidos. Políticos que representam a administração do presidente Obama — como o procurador-geral Eric Holder Jr — são favoráveis à liberação de documentos e registros do tipo ao público. Já os funcionários de carreira, advogados e técnicos, são contrários a qualquer flexibilixação nesse sentido. Isso ocorre porque a autoridade do procurador-geral é limitada em relação às áreas técnicas do departamento, consideradas despolitizadas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2012, 8h34

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