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MEDIDA CAUTELAR

Corte Especial do STJ afasta conselheiro do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Teodorico José de Menezes Neto foi afastado de suas funções por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Menezes Neto é apontado pelo Ministério Público estadual como integrante de um grupo investigado por, supostamente, desviar recursos públicos num caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros” naquele estado.

A suspeita é que o grupo tomou parte no desvio de recursos destinados a convênios com o estado e direcionados para que entidades pudessem custear a construção de módulos sanitários para beneficiar famílias carentes das cidades de Pacajus, Pindoretama, Cascavel, Chorozinho e Horizonte.

Em seu voto, a presidente do inquérito, ministra Nancy Andrighi, determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal do conselheiro e de outros dez indiciados, entre eles o deputado estadual Teo Menezes, filho do conselheiro. O afastamento do conselheiro tem caráter de medida cautelar, com a finalidade de assegurar que não ocorra interferência, por parte de autoridades, no processo de investigação e de colhimento de provas.
Enquanto vigorar o afastamento, o conselheiro não estará mais autorizado a ingressar nas dependências privativas de servidores e membros do TCE, em seu gabinete e sequer fazer uso de veículos oficiais. O grupo é acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2012, 16h24

Comentários de leitores

1 comentário

Que Escandalo!!

Siegfried (Advogado Autônomo - Civil)

Estou embasbacado com esse escandalo!! Oh, my God!

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