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Transparência pública

STF discutirá aplicação da Lei de Acesso à Informação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (6), em sessão administrativa, que uma comissão interna irá estudar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no órgão máximo do Judiciário antes que as regras sejam submetidas à aprovação dos demais ministros.

A comissão é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os dois últimos estão finalizando os votos do processo do mensalão na condição de relator e revisor, respectivamente. O STF começará a julgar o mensalão no dia 1º de agosto, logo após o recesso de um mês em julho.

Mesmo com a pauta do mensalão em destaque, os ministros do STF entenderam que a comissão da Lei de Acesso deve trabalhar “com urgência”. Em reunião administrativa no último dia 22 de maio, o STF decidiu divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, mas os dados ainda não estão disponíveis.

A regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Supremo valerá apenas para a própria Corte, já que cada tribunal do país tem autonomia para decidir suas próprias regras. Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho informou que será o primeiro tribunal superior a divulgar salários de ministros e servidores.

Britto ensaiou discutir a Lei de Acesso à Informação no Judiciário na sessão desta quarta-feira (5/6) do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, como a reunião já durava muitas horas, ele preferiu deixar o assunto para a próxima sessão, daqui a duas semanas. As informações são da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2012, 6h17

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