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Provável criminoso

STF nega liberdade a acusado de tráfico de drogas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus ajuizado por um autônomo acusado de tráfico internacional de drogas. O objetivo do HC era assegurar ao autônomo a possibilidade de responder em liberdade à ação penal em tramitação contra ele na Justiça Federal de Belém, no Pará.

Segundo o voto da relatora do Habeas Corpus, ministra Rosa Weber, o acusado seria o responsável pelo contato com os proprietários de embarcações que faziam transporte de cocaína da Colômbia para Belém.

Ela afirmou que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal estavam presentes para a decretação da prisão preventiva. A ministra ressaltou que, durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu 49 kg de cocaína, ocultados em um barco, e constatou ainda o emprego de linguagem cifrada nas comunicações telefônicas do grupo, evidenciando o envolvimento profundo e profissional do acusado no tráfico de drogas.

Acompanhando o voto da relatora, a Turma negou o pedido, por maioria. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Ele argumentou que não há previsão de prisão automática para os acusados de formação de quadrilha, nem para os acusados de tráfico de drogas.

HC 106.856

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 6h22

Comentários de leitores

5 comentários

Conversa cifrada indicio de coisa errada!

Pek Cop (Outros)

Claro quem é investigado e tem suas ligações telefônicas interceptadas legalmente e mostram conversas cifradas é sim forte indício de culpa e partipação, para constatar se a voz é do acusado ou não, basta a perícia técnica para a comprovação. Um outro forte indicio que deviria ser prova contra o investigado, aquele que troca de número telefônico do celular a todo momento fazendo a troca do chip, está na cara que ninguém perde um telefone celular por tantas vezes.

Detalhes que devem ser ditos.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, o comentário abaixo foi dividido em 3 partes, não em 4 como aparenta, de modo que o 4º, na verdade é o 3º.
Outro detalhe de suma importância. No caso ali relatado por mim, não houve nenhuma prova que atestasse ser o meu cliente o dono da voz interceptada no terminal telefônico cujo sigilo fora quebrado (como se o terminal fosse o sujeito de direito), em nenhum dos registros a ele atribuídos, muito menos naqueles dois que serviram de supedâneo à sentença condenatória. Isso apenas reforça e reafirma o modo delirante como “justiça” (assim mesmo, em minúsculas) tem sido distribuída na esmagadora maioria dos casos em que a acusação se vale principalmente de interceptações telefônicas.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Da realidade ao delírio investigatório. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse argumento de que os interlocutores usam uma linguagem cifrada é por demais fraco e insubsistente para autorizar o decreto de prisão de quem quer que seja.
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A uma, porque a PF tem interesse moral em justificar seus atos, principalmente esses de devassa de um direito constitucionalmente assegurado, mas que, ao que parece, caiu na vala da ineficácia total, já que a menor suspeita de crime, os juízes autorizam-na menos para a determinação da autoria do que para a constatação da própria materialidade, a qual, segundo a lei de regência, já deveria estar provada como requisito legal para a investigação da autoria a partir de outros indícios razoáveis que recaíssem sobre a pessoa cujo sigilo telefônico será devassado.
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A duas, porque só é possível afirmar haver uma linguagem cifrada quando o conteúdo dialógico é incompreensível. Mas mesmo feita a constatação dessa ininteligibilidade, é preciso ligar esse diálogo ao delito investigado. Ou seja, é preciso decifrar essa linguagem cifrada, esse código linguístico utilizado pelo investigado para poder dizer se tem ou não a ver com o delito que se lhe quer imputar. A não ser assim, é forçoso concluir que a ligação entre o investigado e o crime não passa de pura vontade ou delírio de quem investiga.
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Há 7 anos, advoguei num caso em que meu constituinte era acusado de determinado delito. Havia 318.000 (isso mesmo!) registros de áudio, com uma média de 1 minuto e 20 segundos cada um. Na audiência de instrução, o APF arrolado como testemunha da acusação afirmou que havia uma linguagem cifrada entre os interlocutores.
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(CONTINUA)...

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