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Concurso de pessoas

Menor que participa de crime compõe quadrilha

Menor que participa de crime compõe quadrilha. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de condenado por roubo, que pedia redução de pena. Inicialmente, ele deveria cumprir quatro anos e seis meses de reclusão, mas a pena foi aumentada para seis anos devido à participação de menor de idade no crime.

A decisão da 1ª Turma do STF foi tomada com base no parágrafo 2º, inciso II, do artigo 157 do Código Penal, que permite majoração em até a metade da pena se o crime tiver sido praticado com uma ou mais pessoas.

A tese da Defensoria Pública da União era a de que, sendo o menor inimputável, sua participação não poderia ser considerada para a caracterização da co-delinquência e, consequentemente, para o aumento da pena. Para o órgão, o Código Penal, quando tem como referencial a reunião de pessoas para o fim de cometer crimes, “só pode tê-lo, de acordo com sua filosofia, quanto a pessoas imputáveis”.

O relator, ministro Dias Toffoli, ressaltou tratar-se de caso novo, sem precedentes na jurisprudência do STF, mas votou no sentido de denegar a ordem. “O fato de o crime ter sido cometido por duas pessoas, uma delas menor inimputável, não tem o condão de descaracterizar que ele foi cometido em coautoria”, afirmou. O ministro lembrou também que, no caso do crime de formação de quadrilha, a participação do menor entra na contagem dos participantes para a sua caracterização.

O entendimento do relator foi seguido por unanimidade. “Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, assinalou o ministro Marco Aurélio. “A majorante apenas requer a participação de mais de uma pessoa no crime”, concluiu, citando entendimento do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 110.425

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 9h01

Comentários de leitores

3 comentários

Defensores Públicos mostrando serviço.

Pek Cop (Outros)

Quando um Defensor conseguiu beneficiar um traficante, fiquei chateado pelo trabalho ter beneficiado um crime tão avassalador, agora tentar ajudar quadrilheiros é demais. Senhores defensores ponham a mão na consciência...

Agressividade

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Apesar da agressividade do comentário anterior, concordo com a colega. Esse tipo de HC com tese totalmente contra a lei e a jurisprudência só serve para tumultuar. E antes que digam que é assim que se muda jurisprudência, tentem mudar teses um pouco mais sólidas.

tese da Defensoria é absurda e demonstra falta do que

analucia (Bacharel - Família)

tese da Defensoria é absurda e demonstra falta do que fazer, e ficam tumultuando o Judiciário com aventuras jurídicas para tentarem justificar o salário !!!!

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