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Direito de defesa

Podem bons advogados defender pessoas más?

Por  e 

O título é inspirado em um trabalho do grande criminalista americano, ALAN DERSHOWITZ (Letters to a young lawyer) e tem lugar porque nos últimos dias, inúmeras criticas foram tecidas por parlamentares, jornalistas e até músicos sobre a atuação de advogados criminalistas na defesa de seus clientes na CPI em andamento no Congresso Nacional. Questionou-se a ética dos causídicos por aceitarem defender acusados de crimes graves, contribuindo, assim, com a impunidade. O tema não é novo. Isso já ocorreu em relação aos advogados que atuaram na defesa de supostos contrarevolucionários na Revolução Francesa e, depois, no episódio do capitão Dreifus, na França do fim do século XIX e em Israel quando se julgou John Demjuk, acusado de crimes gravíssimos praticados no Campo de Concentração de Treblinka. No Brasil, o caso mais recente e emblemático deu-se com o saudoso Evaristo de Morais Filho, que defendeu o então presidente Collor.

Quando os criminalistas não são confundidos com os próprios acusados, há uma irresistível vocação da opinião pública (ou publicada) em prejulgar os casos. Forma-se, então, um conjunto explosivo: o acusado, mesmo antes de ser julgado, já é considerado um bandido perigoso e seu advogado não passa de um ser abjeto, que aceitou a causa do criminoso por dinheiro.

Acontece, porém, que julgamentos precipitados, como nos ensina a história, não são os melhores, basta lembrar Jesus e Barrabás. Depois, sem conhecer a prova reunida no processo, julga-se mal.

Independentemente disso, ao menos em um Estado Democrático de Direito, qualquer acusado, ainda que culpado, tem direito à defesa; e, claro, à melhor defesa. O escândalo, segundo Dershowitz, não está em que ricos sejam primorosamente defendidos e sim quando pobres não o são! Quando se critica Márcio Thomaz Bastos por ter aceito a causa de Carlinhos Cachoeira, escancara-se o prejulgamento e o preconceito, lançando-se frases como “não fica bem para um ex-Ministro da Justiça defender um mafioso”.Os economistas que passaram pelo Ministério da Fazenda continuam a trabalhar com economia e os médicos que passaram pelo Ministério da Saúde permanecem clinicando. Já os criminalistas…

De toda forma, nada mais perigoso para a Democracia e para o Estado de Direito do que o vilipêndio ao direito de defesa, fundado em uma difusa ânsia pela condenação, pela prisão, por um espetáculo que satisfaça os mais íntimos desejos de vingança.

Garantir o direito de defesa é assegurar a racionalidade da punição. É fazer valer o mais importante limite ao arbítrio. Não por acaso tal direito está previsto na Constituição, no Pacto de San Jose da Costa Rica, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos mais diversos tratados e convenções. É um direito humano contrapor à acusação argumentos, recursos e disposições legais que favoreçam o acusado.

Querer impedir o uso de boas defesas diante da avassaladora ansiedade pela condenação, além de ilegal, é covarde e imoral. Quando a sociedade, o Estado, a mídia voltam suas baterias contra o acusado, resta-lhe o advogado de defesa, muitas vezes o ultimo e único a lhe escutar, ouvir sua versão, e levá-la a Juízo para um julgamento justo. Como dizia Carnelutti “a essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada, ao lado do acusado, quando todos o apontam”. Retirar-lhe até isso, até esse último e no mais das vezes solitário apoio, é institucionalizar o linchamento.

Afora o mais, um advogado criminalista não pode — e não deve — efetuar qualquer espécie de filtro moral, em relação a seus clientes. O código de ética da advocacia expressamente assim o determina, ao estabelecer que “é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”. Aliás, se não fosse assim, um abominável criminoso seria solto, pois, sem defesa não há julgamento.

O criminalista, muitas vezes, se posta contra a maioria, na solitária tarefa de defender seu cliente. É, como diria Gramsci, um verdadeiro contrapoder.Esse é seu ofício, sua função, seu papel. Aqueles que formulam as mais contundentes criticas contra a defesa devem se lembrar que em um estado totalitário, o primeiro direito sonegado é o de defesa. Sem este, qualquer barbaridade é possível, porque praticada longe das vistas, sem contraponto ou enfrentamento. O pressuposto da democracia é o diálogo, a dialética, o contraste de argumentos sem qualquer censura ou coação. Calar a defesa, criticar aqueles que a exercem, não diminui a impunidade, não torna o país mais honesto e mais seguro. Apenas afasta um limite ao arbítrio, à violência, ao poder punitivo. E a supressão de limites atrai o abuso.

Sempre oportuna a lembrança de Rui Barbosa, para quem “Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita”. E se quisermos impedir o arbítrio, o excesso e o abuso, é fundamental garantirmos o direito de defesa.

 é advogado, professor de Direito Penal da PUC-SP e doutor em Direito Penal pela USP

 é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

 é advogado, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e professor e coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal Econômico da FGV.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 10h14

Comentários de leitores

16 comentários

Ao ca-io (Outros)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Que tal, então, os hospitais passarem a se certificar sobre a origem do dinheiro que lhe são pagos pelos seus pacientes? Que tal o Sírio-Libanês, por exemplo, começar a questionar a origem do dinheiro de seus nobres pacientes?
Que tal as escolas particulares começarem a questionar a origem do dinheiro? Será que não é de origem duvidosa, retenção indevida de contribuição previdenciária que o patrão desconta dos empregados, mas destina o desconto à instrução de seus filhos?
Que tal as agências de viagens começarem a investigar a origem do dinheiro de seus clientes que saem em férias? Não seria uma pensão de uma filha "solteira" (vivendo em união estável há décadas) utilizada para viagens, quando inúmeros outros amargam as filas do INSS?
E aquele passeiozinho em Campos do Jordão, com o veículo cheio de multas impagas, licenciamento, IPVA, DPVAT? Será que o dinheiro gasto na "serra" tem origem licita, não está sendo desviado dos cofres públicos?
Só advogado deve submeter "questionário" ao cliente?

Preceitos que se completam e dismistificam posições.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Já escrevi muito sobre a questão do exercício da Advocacia em favor de CIDADÃOS que estão sendo expostos à SOCIEDADE como MAUS ou INFRATORES.
Ora, é mister que se insista no tema: há os MAUS, em vista de conceitos MORAIS; há os MAUS, em vista de normas JURÍDICAS.
Todos têm DIREITO ao EXERCÍCIO da sua DEFESA.
São CIDADÃOS de uma DEMOCRACIA.
Mas qual é o ponto da OBJEÇÃO SOCIAL?
A origem dos recursos? __ Financeiros, políticos?
Até no desenrolar de uma IDÉIA se podem "jogar" com recursos, que objetivem PROVAR - ou NÃO! - o que se queira sustentar.
No trabalho de inteligente desenvolvimento dos Insígnes Advogados que o subscreveram, vê-se a incoerência que, afinal, pode qualificar o BEM e o MAL.
Vejam que no Código de Ética dos Advogados, dentre MUITOS OUTROS COMPORTAMENTOS ÉTICOS cobrados dos ADVOGADOS, condutas que CLAMAM por conceitos de MORAL existem e são impostas aos Advogados, a saber: "Art. 20. O advogado DEVE ABSTER-SE de patrocinar causa contrária à ética, à moral OU à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; ------." A seguir, o Artigo a que os Autores do texto se referiram:Art. 21. É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado." Mas tal ASSUNÇÃO de DEFESA só se há de aplicar quando o Advogado, obviamente, for competente para tal exercício e NÃO TIVER os impedimentos de ordem ÉTICA, a que, em OUTROS ARTIGOS, é facultado que tenha e os exerçam, não assumindo a DEFESA.
Em síntese, a DEFESA é um DIREITO e quem a fizer terá exercido uma ESCOLHA, uma FACULDADE e por ela NÃO PODE e NEM DEVE SER ETICAMENTE COBRADO.
Assim, NÃO É POR ESTE CAMINHO, venia concessa, que se deve seguir em busca da demonstração do LEGÍTIMO!

O que são bons advogados e quem são os maus clientes?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, não é porque há fama que se pode admitir a existêcia de uma boa defesa.
A grande comédia do País é que certos conceitos estão, discriminatoriamente, vinculados à posição social de alguns Profissionais.
Um exemplo disto é a fama que adquirem certos Políticos e que, em sua atividade privada, aureolam o seu exercício.
Sem dúvida, tem-se a impressão que o Político, por sua capacidade de aglutinar votos, tem também a capacidade de advogar, quando é um bacharel, inscrito na OAB. Todavia, isto não corresponde senão a alguns privilegiados, cuja inteligência os faz mais destacados que outros. Mas pela INTELIGÊNCIA e NÃO pelo CONHECIMENTO TÉCNICO!
Da mesma forma, o desempenho profissional de alguns Advogados, nas tribunas dos Tribunais ou dos juizos criminais, NÃO OS FAZ tão bom políticos e vice-versa.
Temos, nas tribunas políticas do País, diversos Advogados que, no entanto, não se destacaram na vida profissional.
Além disto, temos inúmeros exemplos de Professores de Direito e de Advogados Ilustres, por seu destaque sócio-intelectual, que se mostram sofismáticos e, pois, frágeis, ainda que inteligentes, no desempenho da sustentação de TEORIAS JURÍDICAS aplicáveis ou aplicadas aos interesses dos seus respectivos Partidos Políticos. Aliás, confesso-lhes, enerva-me muitíssimo ve-los apresentarem-se como Professores de Direito, quando sustentam, como Políticos ou Advogados de seus respectivos Partidos Políticos,as teses, muitas vezes distorcidas, que intessam ao seu PARTIDO e NÃO, NUNCA, ao DIREITO, como o resultado do fato social. E fato social, não nos esqueçamos, é um COLETIVO quase UNIVERSAL, que NÃO está COMPREENDIDO nos reduzidos limites dos GRUPOS, QUE COMPÕEM OS INTERESSES PARTIDÁRIOS.
Ao nomearem BONS e MAUS, equivocaram-se os AUTORES!

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