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Defesa de autarquias

AGU convoca novos procuradores federais

A Advocacia-Geral da União convocou 46 candidatos aprovados no concurso para ingresso na carreira de procurador federal, feito em 2010. A lista com nomeação desses novos representantes foi divulgada no Diário desta segunda-feira (4/6). A posse está prevista para o próximo dia 15 de junho.

Além da convocação, a Portaria da Procuradoria-Geral Federal traz ainda as unidades de lotação e exercício. Eles exercerão a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídicos de autarquias e fundações públicas federais.

Segundo o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a convocação traduz a valorização e importância do trabalho que será feito por eles. "A chegada desses 46 novos procuradores será crucial para que as diversas unidades da PGF em localidades de difícil provimento possam manter-se em funcionamento, de modo a que possamos continuar prestando um bom serviço jurídico às autarquias e fundações federais".

Ao procurador também compete preservar e defender a implementação de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar social. Dentre suas atribuições, incluem-se a cobrança e a execução fiscal dos créditos de todas as autarquias federais, inclusive agências reguladoras.

Em razão da nomeação dos novos procuradores, a PGF publicou nesta segunda, por meio do Edital nº 7, de 4 de junho de 2012, o resultado final do concurso de remoção da carreira de Procurador Federal iniciado pelo Edital PGF nº 5, de 30 de abril de 2012. A efetivação das remoções deve acontecer somente após a posse e o início do exercício das atividades dos aprovados. A data prevista para estas transferências é o dia 2 de julho.

A publicação da portaria que autoriza as remoções será feita 15 dias antes da data de efetivação das remoções. O objetivo é garantir a organização dos serviços em cada unidade e ainda permitir aos procuradores federais removidos para outras localidades que se preparem para o respectivo trânsito. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012, 11h50

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