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Tribunais terão de adotar soluções em caso de desastre

Os tribunais terão de adotar ações de solução e enfrentamento em casos de calamidades provocadas por desastres naturais. A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça, aprovada por unanimidade nesta terça-feira (5/6).

A proposta foi apresentada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator do texto. Em 2011, após os desastres ambientais ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para estudar as medidas de providências práticas que deveriam ser tomadas nessas situações.

Dentre o conjunto de medidas que os tribunais deverão adotar para enfrentar os problemas estão a criação de um gabinete de crise que seja acionado automaticamente quando dessas situações, com a participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Defesa Civil, e o fornecimento de material de suporte como automóveis, computadores portáteis, rádios, dentre outros.

Também está prevista a extensão do regime de plantão do Judiciário dos estados atingidos a um número maior de magistrados e servidores, com provisão de compensação futura, assim como a ampliação do horário de funcionamento dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O CNJ recomenda, ainda, a instalação de um posto da Vara de Infância e Juventude no local de atendimento das vítimas, preferencialmente composto por uma equipe multidisciplinar de juízes, psicólogos, assistentes sociais e Conselho Tutelar.

A minuta da Recomendação será assinada pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e só depois de publicada entrará em vigor. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012, 21h00

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