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Justiça Eleitoral

TSE prevê informatizar processos até final do ano

A Justiça Eleitoral anunciou nesta segunda-feira (4/6) que pretende informatizar até o final do ano todos os processos que tramitam nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, o Processo Judicial Eletrônico (PJE) vai permitir que a Corte Eleitoral, todos os TREs e as zonas eleitorais adotem a mesma linguagem em relação aos processos. O projeto foi anunciado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em reunião com os 27 representantes dos TREs para debater a preparação para as eleições deste ano.

Outro tema tratado na reunião foi a adoção de regras que atendam as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Cármen Lúcia informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende fornecer orientações em toda a Justiça Eleitoral.

“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou.

Após a elaboração da resolução, que trará apenas orientações gerais, cada TRE terá de decidir sua maneira de atuação de forma a garantir o cumprimento da lei.

Aumento salarial
Além desses assuntos, Cármen Lúcia também falou sobre o pedido de reajuste salarial dos servidores. Ela afirmou que está dando prioridade ao tema e que tem discutido a questão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, responsável pla negociação com o Executivo.

“Essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima”, afirmou a ministra.

Sobre a criação de cargos e funções comissionadas para os TREs, Cármen Lúcia informou que o projeto já foi aprovado pelo Plenário da Corte e que agora falta um parecer do Conselho Nacional de Justiça para que sejam efetivados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012, 7h03

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