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Comentários de leitores

10 comentários

Resultado de CPI

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Não concordo que uma CPI não dá em nada. Somente o fato de pautar a opinião pública em torno de um tema importante, já é um grande resultado. Mas não é só isto, com as apurações se ajusta a legislação e se formam peças informativas que serão remetidas a todas as esferas públicas responsáveis por tomar medidas punitivas, como CGU e Ministério Público. Além de possíveil cassação de mandato político. Veja o exemplo da CPI da Pedofilia, que resultou em um debate na sociedade e alterações imporantes na legislação, além de criação de comissão permanente no congresso responsável por acompanhar o tema.

Congressistas de baixo nível

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Mais uma vez fica claro o baixo nível de muitos congressistas brasileiros. Este episódio mostra a falta de conhecimento da lei, ou o que é pior, da Constituição Federal. Sabe-se que não é exigido formação jurídica para ser congressista, mas é preciso um mínimo de estudo para exercer a função. Não é a toa o baixíssimo nível das leis produzidas e da falta de noção em alguns episódios. Se os excelentíssimos (não todos) não conhecem nem os direitos fundamentais das pessoas, com certeza não entendem nada sobre os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência, etc.
Quanto ônus da prova, é óbvio que é de quem investiga, não tendo o investigado qualquer obrigação de ajudar na produção de provas, ao contrário tem direito a atrapalhar.
Não se pode abrir exceções e violar direitos, não importa quão sórdido é o réu, pois as conquistas são seculares e impedem muitas injustiças.

Permissa venia, doutos articulistas II

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Para que possamos defender algum ponto de vista que consideramos inatacável, é preciso que nada haja que o empane, que o obscureça. Caso contrário, estaremos obrando de maneira capciosa e sob o torpe princípio do "nem tudo é igual para todos, mas todos devem, por igual, a um: o Estado". Por mim cunhado (nos idos de 1976, parte da minha tese), dito princípio ilustra a realidade mundial e histórica, permitindo entender-se como óbvio que os exemplos que ilustram o preclaro artigo em comento não se prestam para avalizar nossa realidade. Por que? Porque o próprio Estado-Juiz e Gestor é uma figura natimorta, nunca funcionou e nem irá funcionar, visto ser composto por indivíduos humanos, essa espécie "mal-acabada" e envenenada por sua cobiça e gana egocêntrica. E o melhor exemplo atualíssimo com que contamos é, paradoxalmente, o homem mais popular do nosso país: o ex-presidente, fruto fiel da característica humana preponderantemente falha que a identifica como espécie "mal-acabada".
Ponham a mão na consciência, senhores articulistas, e reflitam sobre o que escreveram. Verão que nada mais é do que uma completa falácia institucionalizada e imposta "goela abaixo" às sociedades "liquefeitas", como diria Zygmunt Bauman.
Sem qualquer dúvida, somos fruto das nossas irremediáveis consequências comportamentais. Por isso, nada dá em nada, entre o discurso, o "teatro" e a prática.

Permissa venia, doutos articulistas (Rafael e Rodrigo)...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

O artigo, diga-se, está pontual e perfeito. Reflete realidade e princípios inarredáveis da nossa CF. Nada obstante, uma exposição tão cristalina e professoral - mas profundamente teorética - merece reparos, por dever de razão e de justiça: se TODOS os princípios fundamentais da Magna Carta fossem defendidos com tanto denodo, a fim de garantir-lhes sua ampla e inatacável aplicação democrática, certamente que estaríamos a viver outra realidade mui distinta àquela em que nos encontramos, historicamente falando. Isto é insofismável, dignos articulistas.
Sucede que, na prática, nossa Carta é pisoteada diuturnamente, a começar pelas próprias autoridades governamentais, do topo à base, literalmente. E não é de hoje (embora sob a égide do PT e apoiadores, dito fenômeno seja extremamente mais ostensivo, em sentido lato). Mais que pisoteada, é descaradamente remendada, tornando-se uma verdadeira "colcha de retalhos", visto que precisa atender, acima de tudo, aos "interesses palacianos" (referindo-me a todo o corpo governamental, indistintamente). Daí o aspecto paradoxal de tão apaixonada defesa das normas elementares do direito.
O "Leviathan" de Hobbes, esse Deus Mortal "a quem devemos, abaixo do Deus imortal, nossa paz e defesa(sic)", referindo-se ao Estado comum (Common-Wealth ou 'civitas'), e a quem transferimos os nossos direitos em troca, é da maior incompetência, inoperância e descaso de que se tem conhecimento. Como, então, defender apenas UM dos princípios por ele criado? Sim, porque os demais - isonomia, saúde, educação, segurança etc. etc. - existem apenas no discurso sublime da Carta.
Eis a incoerência de tal defesa. (segue)

Será mesmo?

Leitor1 (Outros)

Ontem mesmo vi entrevista do parlamentar, vociferando contra a decisão do TRF1, responsável pela concessão de habeas corpus em favor do tal 'Dadá'... Poderia ter aproveitado o momento, na mesma linha dos argumentos que sustentou quando era seu conhecido, membro do MP, o inquirido. Afinal de contas, a mesma constituição que assegura o direito ao silêncio, é a que assegura a divisão de poderes (cabendo apenas ao Judiciário decidir sobre a prorrogação de prisões provisórias ou expedição de alvará de soltura) e também sobre a presunção de inocência. Coerência é importante.
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Confira-se: "Integrante da CPI do Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) classificou como “lamentável” a decisão de soltar Dadá. "Eu vejo essa decisão como lamentável. Com que cara ficaremos agora?", afirmou Taques."
(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/trf-1-manda-soltar-dada-apontado-como-araponga-de-cachoeira.html)

Promotor exemplar!

Balboa (Advogado Autônomo)

O senador Pedro Taques, ex-procurador da República e professor de Direito Constitucional, se viu obrigado a intervir para colocar ordem na desinformação: “Nós todos aqui, como parlamentares, devemos obedecer a Constituição da República. Um senador da República não pode tratar um parlamentar, não pode tratar quem quer que seja, com indignidade. Não me interessa quem seja o investigado. Pessoas morreram no mundo em razão do direito constitucional ao silêncio”.

Conduta contraproducente.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Condutas como as dos "digníssimos" representantes são contraproducentes, pois acabam por fomentar mais ainda o hipergarantismo. É impossível clamar por um processo penal mais rigoroso com essa espécie de comportamento vergonhoso entrando em cena para desmoralizar qualquer tentativa de imposição de mais rigor. O resultado é o que acontece hoje no Brasil, isto é, a criação de jurisprudência criminal cada vez mais liberal.
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Se alguém tem o direito de permanecer o silêncio, pode exercê-lo quando quiser sem que isso implique em consentimento, oras. Em matéria penal, não é verdade que quem cala consente, nem de longe. Entretanto, os parlamentares devem achar este conceito muito difícil de entender, pois insistem em dizer bobagens infundadas. Como consequência, uma verdadeira "cachoeira" (com o perdão do trocadilho) de habeas corpus preventivos são concedidos.

Jogando para a galera

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nunca na história brasileira uma CPI produziu algum resultado. Motivo: os parlamentares, mais das vezes sem qualquer formação jurídica, estão mais interessados em aparecer como donos da verdade e da Justiça do que propriamente apurar fatos, levando aos abusos que a reportagem narra. São condutas dessa natureza (querer imputar a culpa em alguém pelo fato de ter usado seu direito ao silêncio) que fazem com que os tribunais, mais e mais, solidifiquem as garantias do acusado, uma vez que os investigadores pouco se importam com a investigação propriamente, usando o procedimento investigatório como ferramenta de promoção pessoal (vide, por exemplo, Protógenes).

Quem cala consente

huallisson (Professor Universitário)

DIGO MELHOR:
Rafael e rodrigoNa CPI, cidadão tem mesmo direito de falar ou calar-se
DIZEM Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar
Dado o tamanho do artigo, não me sobra tempo para lê-lo todo. Mas me serve de ganho para dizer: com a humilhação que deputados e senadores da CPMI estão passando, espero que os nossos políticos aprovem a lei da velha máxima: "Quem cala consente".Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito, e juiz de direito de conciliação e arbitragem especializado.

Rafael e rodrigo

huallisson (Professor Universitário)

Na CPI, cidadão tem mesmo direito de falar ou calar-se
Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar
Dado o tamanho do artigo, não me sobre tempo para lê-lo todo. Mas me serve de ganho para dizer: com a humilhação que deputados e senadores da CPMI estão passando, espero que os nossos políticos aprovem a lei da velha máxima: "Quem cala Concente".Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito, e juiz de direito de conciliação e arbitragem especializado.

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