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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, está encontrando resistência de outros ministros em seu plano de agilizar o julgamento do mensalão, informa o jornal Folha de S.Paulo. Os ministros reagiram, por exemplo, à proposta feita por ele de separar um mês na agenda da corte para julgar o caso. Eles decidiram que o julgamento não ocorrerá em todos os dias da semana. Assim, a análise da ação deve levar dois meses para terminar. Ayres Britto também queria usar o recesso de julho para analisar o caso. Da mesma forma, ouviu dos colegas que isso seria inviável.


Cota na magistratura
De acordo com os jornais Estado de Minas, Valor Econômico e Folha de S.Paulo, os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores. No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura. A discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas. Leia mais aqui na ConJur.


Lavagem de dinheiro
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que no ano passado 207 pessoas foram condenadas definitivamente pela Justiça brasileira por envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros 268 foram condenados de forma definitiva por participação em atos de improbidade administrativa. "O número de condenações é ínfimo", afirmou o conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, responsável pela divulgação dos dados. "Temos de verificar quais entraves o Judiciário enfrenta para julgar as ações", disse. A reportagem está no jornal O Estado de S. Paulo.


Legislação florestal
Como lembram os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo, deputados e senadores têm até a meia-noite desta segunda-feira (4/6) para apresentarem as emendas que alterem a MP, 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações. Está prevista para a terça-feira (5/6) a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP.


Celular nos presídios
Os jornais Agora São Paulo e Folha de S.Paulo contam que de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, foram apreendidos 31.631 aparelhos de celular nos presídios do Estado, média de 29 por dia. São Paulo tem 185 mil presos para 102 mil vagas. O total de apreensões feitas em 2011 ainda não foi calculado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Graças ao uso do celular, os detentos aplicam golpes, como o do falso sequestro, mandam matar seus inimigos e ordenam ataques.


Educação e CDC
Segundo o jornal DCI, a dúvida quanto a se a autonomia universitária das instituições privadas que prestam serviços educacionais encontra limites no Código de Defesa do Consumidor teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão dos ministros no processo escolhido como paradigma deverá ser aplicada a todas as ações judiciais semelhantes que estiverem em tramitação em todas as instâncias do Poder Judiciário.


Moedas falsas
Agentes da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas (SP) estouraram uma fábrica de moedas falsas que funcionava em um galpão na Rua Arnaldo Albergarias, no Parque Via Norte. Duas pessoas foram presas e indiciadas por falsificação de moeda, noticia a Agência Estado. A Polícia acredita que a quadrilha vem agindo há pelo menos quatro anos. As máquinas e todo o equipamento encontrado no local eram capazes de produzir 10 mil moedas, todas de 50 centavos, por dia.


Venda casada
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal por prática de venda casada em financiamentos imobiliários e ações de mútuo. A procuradoria questiona 30 combinações de produtos ofertados pelo banco, contestando, entre outros, a obrigatoriedade de abrir contas e de adquirir seguros para conseguir linha de crédito para a compra de imóvel e também para obter taxas de juros menores. A ação sustenta que o banco atua de forma abusiva em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e faz a cobrança sem prévia autorização dos clientes. A notícia é da Assessoria de Comunicação do MPF.


Pessoas traficadas
A Polícia Federal investiga 120 casos de tráfico de pessoas, abertos entre 2010 e 2011, que também incluem o aliciamento para prostituição, venda de órgãos, adoção ilegal e trabalho escravo, segundo a chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da PF, Vanessa Gonçalves Leite de Souza. De acordo com o jornal O Globo, as rotas incluem os estados do Norte e do Nordeste com destino ao Sudeste e países da Europa e do Oriente Médio. Duas comissões parlamentares de inquérito abertas na Câmara e no Senado investigam o tema.


Prisão de ilegais
Israel pode prender os imigrantes ilegais por até três anos, depois que uma lei entrou em vigor neste domingo, disse uma funcionária do Ministério do Interior. Trata-se de uma medida que busca frear o fluxo de africanos que entram no país através da fronteira desértica com o Egito. A polêmica lei foi aprovada pelo Parlamento em janeiro e foi criticada por políticos liberais e ativistas de direitos humanos. Líderes israelenses disseram que tentariam reduzir o fluxo de imigrantes, que consideram uma ameaça ao caráter judaico de Israel. A notícia está no jornal O Globo.


As charges do profeta
Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas informam que um tribunal dinamarquês declarou culpados de terrorismo quatro homens acusados de planejar um ataque contra funcionários do jornal que publicou as polêmicas charges do profeta Maomé. Três suecos e um tunisiano que morava na Suécia se declararam inocentes das acusações de terrorismo, mas o tribunal os declarou "culpados de terrorismo", segundo o juiz Katrine Eriksen.


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Presidente da Ajufe
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “A solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será no próximo dia 12 de junho, no Clube Naval de Brasília. O juiz federal Nino Oliveira Toldo, que atua na 3ª Região, sucederá a Gabriel Wedy na presidência da entidade nacional dos juízes federais durante o biênio 2012/2014”.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2012, 10h54

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